Questões de Concurso Público Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES 2024 para Procurador

Julgue o item que se segue, de acordo com o Código de Processo Civil (CPC) e o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Na hipótese de o recurso ser provido total ou parcialmente, o tribunal deverá majorar os honorários anteriormente fixados, ainda que seja mínima a alteração do resultado do julgamento. 

Julgue o item que se segue, de acordo com o Código de Processo Civil (CPC) e o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

É válida a alteração na forma de intimação das partes durante o curso do processo, dispensado o prévio aviso aos interessados.

Julgue o item que se segue, de acordo com o Código de Processo Civil (CPC) e o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Não é possível estender a disciplina específica da averbação premonitória aos processos de conhecimento.

Julgue o item que se segue, de acordo com o Código de Processo Civil (CPC) e o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O feriado local deve ser comprovado no momento da interposição do recurso, não se admitindo a comprovação posterior.

Julgue o item que se segue, de acordo com o Código de Processo Civil (CPC) e o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Em atenção ao princípio da sucumbência, a extinção da execução, em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente arguida em embargos à execução opostos pelo devedor, deve resultar na condenação do exequente em honorários advocatícios.

Julgue o item que se segue, de acordo com o Código de Processo Civil (CPC) e o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O CPC adota a teoria do isolamento dos atos processuais, segundo a qual cada ato se submete à lei vigente ao tempo de sua prática, respeitando-se aqueles já consumados nos termos da legislação anterior. 

Julgue o item que se segue, de acordo com o Código de Processo Civil (CPC) e o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A prerrogativa de intimação pessoal aplica-se aos núcleos de prática jurídica das instituições privadas de ensino superior.