Questões de Concurso Público Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES 2024 para Professor de Educação Básica - PEB C - Língua Portuguesa
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De acordo com as disposições constitucionais referentes à administração pública e aos servidores públicos, julgue o item a seguir.
Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis somente aos brasileiros natos ou naturalizados, pois a CF veda
expressamente seu provimento por estrangeiros.
De acordo com as disposições constitucionais referentes à administração pública e aos servidores públicos, julgue o item a seguir.
A CF veda expressamente que a remuneração de cargo efetivo incorpore, de maneira definitiva, vantagens vinculadas ao
exercício de função de confiança ou de cargo em comissão.
De acordo com as disposições constitucionais referentes à administração pública e aos servidores públicos, julgue o item a seguir.
Servidor público que sofrer limitação em sua capacidade física ou mental poderá ser readaptado para o exercício de cargo cujas
atribuições e responsabilidades sejam compatíveis com sua condição, passando a perceber a remuneração do cargo de destino.