Questões de Concurso Público Prefeitura de Mossoró - RN 2024 para Analista de Procuradoria – Especialidade: Contabilidade

A respeito de orçamento público, bem como do ciclo e do processo orçamentário, julgue o item a seguir.

O plano plurianual (PPA) apresenta o planejamento das contas públicas, definindo as estratégias, diretrizes e metas do governo por um período de quatro anos, e a lei de diretrizes orçamentárias (LDO) estabelece os parâmetros necessários à alocação dos recursos no orçamento anual para a realização das metas e dos objetivos contemplados no PPA.

A respeito de orçamento público, bem como do ciclo e do processo orçamentário, julgue o item a seguir.

A lei orçamentária anual estima as receitas previstas e limita-se às despesas públicas discricionárias, cabendo ao Poder Executivo, durante o processo orçamentário, a priorização da execução do orçamento, em conformidade com o plano plurianual.