Questões de Concurso Público Prefeitura de Mossoró - RN 2024 para Auditor Fiscal de Tributos Municipais – Especialidade: Ciências Contábeis

        A prefeitura de um município previu, em sua lei orçamentária anual, arrecadar um imposto por meio da emissão de boletos (fato gerador) no mês de janeiro e arrecadação efetiva no mês de maio do mesmo exercício financeiro.

Acerca dessa situação hipotética, considerando que o exercício financeiro em questão já esteja encerrado, julgue o item seguinte à luz das regras aplicáveis aos procedimentos contábeis orçamentários e patrimoniais do setor público.

Uma variação patrimonial aumentativa deve ser contabilmente registrada no resultado do mês de janeiro do exercício financeiro em apreço, em função da emissão de boletos. 

Com base no disposto na NBC TSP 11 – Apresentação das Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público, julgue o item que se segue. 

Mesmo que atenda a uma exigência legal, o descumprimento das exigências de uma NBC TSP para a elaboração do balanço patrimonial é conflitante com a finalidade das demonstrações contábeis estabelecidas. 

Com base no disposto na NBC TSP 11 – Apresentação das Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público, julgue o item que se segue. 

Se forem materiais, os ganhos e perdas provenientes de grupos de transações semelhantes deverão ser apresentados separadamente nas demonstrações contábeis.

Julgue o próximo item, relativos ao Subsistema de Informação de Custos do Setor Público (SICSP). 

O objetivo do SICSP é selecionar, mensurar, registrar e evidenciar os custos dos produtos e serviços para apoiar as funções de planejamento e orçamento dos entes públicos.

Julgue o próximo item, relativos ao Subsistema de Informação de Custos do Setor Público (SICSP). 

Subaplicação de custos é a diferença negativa entre a taxa de custos estimados e a taxa efetivamente verificada.