Questões de Concurso Público Prefeitura de Mossoró - RN 2024 para Auditor Fiscal de Tributos Municipais – Especialidade: Direito

Foram encontradas 7 questões

Q2564421 Direito Civil

Com referência a prescrição, decadência e atos ilícitos, julgue o próximo item.


No caso de perigo iminente, é lícita a destruição ou deterioração de coisa alheia, mas, civilmente, considera-se ilícita a lesão corporal à pessoa sob as mesmas circunstâncias.

Alternativas
Q2564422 Direito Civil

Com referência a prescrição, decadência e atos ilícitos, julgue o próximo item.


O juiz deve conhecer de ofício a decadência, quando convencional. 

Alternativas
Respostas
3: E
4: E