Com referência a prescrição, decadência e atos ilícitos, jul...

Código Civil

Art. 210. Deve o juiz, de ofício, conhecer da decadência, quando estabelecida por lei.

Art. 211. Se a decadência for convencional, a parte a quem aproveita pode alegá-la em qualquer grau de jurisdição, mas o juiz não pode suprir a alegação.

Gabarito: Errado

Juiz só reconhece de oficio a decadência legal, a decadência convencional deve ser alegada pelas partes.

DECADÊNCIA LEGAL - PODE SER CONHECIDA DE OFÍCIO PELO JUIZ

DECADÊNCIA CONVENCIONAL - SÓ PODE SER RECONHECIDA SE ALEGADA PELAS PARTES

ERRADO

Decadência Legal - Irrenunciável e conhecida De Ofício.

Decadência Convencional - Renunciável e NÃO pode ser conhecida De Ofício.