Questões de Concurso Público Prefeitura de Mossoró - RN 2024 para Auditor Fiscal de Tributos Municipais – Especialidade: Direito

Julgue o item que se segue, a respeito da invalidade dos negócios jurídicos.

A anulabilidade somente pode ser alegada pelos interessados e aproveita exclusivamente aos que a alegarem, salvo no caso de solidariedade ou de indivisibilidade.

Julgue o item que se segue, a respeito da invalidade dos negócios jurídicos.

O negócio jurídico será nulo quando for celebrado por pessoa absolutamente incapaz.