Julgue o item que se segue, a respeito da invalidade dos ne...

Código Civil

Art. 177. A anulabilidade não tem efeito antes de julgada por sentença, nem se pronuncia de ofício; só os interessados a podem alegar, e aproveita exclusivamente aos que a alegarem, salvo o caso de solidariedade ou indivisibilidade.

Gabarito: Certo

Anulabilidade:

-não tem efeito antes de julgada por sentença

-não se pronuncia de ofício

-só aproveita aos que a alegarem SALVO solidariedade e indivisibilidade

Anulabilidade: Só os interessados podem alegar (art. 177, CC).

Nulidade: Pode ser alegada por qualquer interessado ou MP, quando lhe couber intervir (art. 168, CC).

Art. 177 A ANULABILIDADE não tem efeito antes de julgada por sentença, nem se pronuncia de ofício; só os interessados a podem alegar, e aproveita exclusivamente aos que a alegarem, salvo o caso de solidariedade ou indivisibilidade.