Questões de Concurso Público Prefeitura de Mossoró - RN 2024 para Auditor Fiscal de Tributos Municipais – Especialidade: Engenharia

Julgue o próximo item, a respeito de fiscalização de contrato de obra de construção rodoviária, incluindo o projeto elaborado e apresentado pela empresa contratada. 

O contrato de uma obra de construção rodoviária pode ser alterado qualitativamente e quantitativamente pela administração, de forma unilateral, desde que as alterações não venham a transfigurar o objeto da contratação, sendo de até 25% o limite para acréscimos ou supressões.

Julgue o próximo item, a respeito de fiscalização de contrato de obra de construção rodoviária, incluindo o projeto elaborado e apresentado pela empresa contratada. 

A execução de atividades (serviços) não previstas em contrato sem que se tenha formalizado termo aditivo afronta à legislação, ainda que não haja pagamento antecipado ou sem contraprestação de serviços, salvo nos casos excepcionais de justificada necessidade de antecipação de seus efeitos, hipótese em que a formalização deverá ocorrer no prazo máximo de um mês.

Julgue o item subsequente, relativo às especificações de serviços e à execução dos serviços de terraplenagem, pavimentação, drenagem e sinalização de uma obra rodoviária. 

Conforme o Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito, o tachão pode ser usado como dispositivo auxiliar para a redução de velocidade em uma rodovia.

Julgue o item subsequente, relativo às especificações de serviços e à execução dos serviços de terraplenagem, pavimentação, drenagem e sinalização de uma obra rodoviária. 

A execução dos dispositivos de drenagem de entrada e descida d’água deverá ser iniciada após a conclusão de todos os serviços de pavimentação que envolvam atividades na faixa anexa à plataforma; quando houver banquetas de escalonamentos e valetas de proteção revestidas, as descidas d’água serão executadas logo após a conclusão dos serviços de terraplenagem, precedendo o serviço de plantio ou colocação de revestimento dos taludes.  

Julgue o item subsequente, relativo às especificações de serviços e à execução dos serviços de terraplenagem, pavimentação, drenagem e sinalização de uma obra rodoviária. 

A inclinação dos taludes dos cortes independe do controle tecnológico realizado durante a execução do serviço; nos cortes em altura elevada, em função do definido no projeto de engenharia, devem ser implantados patamares, com banquetas de largura mínima de 0,5 m, valetas revestidas e proteção vegetal.