Questões de Concurso Público Prefeitura de Mossoró - RN 2024 para Auditor Fiscal de Tributos Municipais

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Q2559369
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte Legislação do Município de Mossoró , Lei Orgânica do Município de Mossoró ,
Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Mossoró - RN Provas: CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Mossoró - RN - Auditor Fiscal de Tributos Municipais | CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Mossoró - RN - Auditor Fiscal de Tributos Municipais – Especialidade: Direito | CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Mossoró - RN - Auditor Fiscal de Tributos Municipais – Especialidade: Engenharia | CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Mossoró - RN - Auditor Fiscal de Tributos Municipais – Especialidade: Ciências Contábeis |
Q2559369 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte

Com base na Lei Orgânica do Município de Mossoró, julgue o item a seguir. 


O tombamento, pelo município, de imóveis em decorrência de suas características históricas, artísticas, culturais e paisagísticas é causa de isenção do pagamento do imposto predial e territorial urbano.

Alternativas
Q2559370
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte Legislação do Município de Mossoró , Lei Orgânica do Município de Mossoró ,
Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Mossoró - RN Provas: CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Mossoró - RN - Auditor Fiscal de Tributos Municipais | CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Mossoró - RN - Auditor Fiscal de Tributos Municipais – Especialidade: Direito | CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Mossoró - RN - Auditor Fiscal de Tributos Municipais – Especialidade: Engenharia | CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Mossoró - RN - Auditor Fiscal de Tributos Municipais – Especialidade: Ciências Contábeis |
Q2559370 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte

Com base na Lei Orgânica do Município de Mossoró, julgue o item a seguir. 


A notificação prévia do contribuinte é condição necessária para a obrigatoriedade de pagamento de qualquer tributo lançado pela prefeitura.

Alternativas
Q2559371
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte Legislação do Município de Mossoró , Lei Complementar nº 29 de 2008 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Mossoró ,
Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Mossoró - RN Provas: CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Mossoró - RN - Auditor Fiscal de Tributos Municipais | CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Mossoró - RN - Auditor Fiscal de Tributos Municipais – Especialidade: Direito | CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Mossoró - RN - Auditor Fiscal de Tributos Municipais – Especialidade: Engenharia | CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Mossoró - RN - Auditor Fiscal de Tributos Municipais – Especialidade: Ciências Contábeis |
Q2559371 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte
Em relação ao disposto na Lei Complementar municipal n.º 29/2008, julgue o item que se segue.

A remoção consiste no deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago, no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder, com prévia apreciação do órgão específico.
Alternativas
Q2559372
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte Legislação do Município de Mossoró , Lei Complementar nº 29 de 2008 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Mossoró ,
Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Mossoró - RN Provas: CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Mossoró - RN - Auditor Fiscal de Tributos Municipais | CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Mossoró - RN - Auditor Fiscal de Tributos Municipais – Especialidade: Direito | CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Mossoró - RN - Auditor Fiscal de Tributos Municipais – Especialidade: Engenharia | CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Mossoró - RN - Auditor Fiscal de Tributos Municipais – Especialidade: Ciências Contábeis |
Q2559372 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte
Em relação ao disposto na Lei Complementar municipal n.º 29/2008, julgue o item que se segue.

O processo disciplinar poderá ser revisto, a pedido do servidor punido, na hipótese de alegação de injusta aplicação da penalidade ou quando se aduzirem circunstâncias suscetíveis de justificar a sua inocência. 
Alternativas
Q2559373
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte Legislação do Município de Mossoró , Lei Complementar nº 29 de 2008 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Mossoró ,
Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Mossoró - RN Provas: CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Mossoró - RN - Auditor Fiscal de Tributos Municipais | CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Mossoró - RN - Auditor Fiscal de Tributos Municipais – Especialidade: Direito | CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Mossoró - RN - Auditor Fiscal de Tributos Municipais – Especialidade: Engenharia | CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Mossoró - RN - Auditor Fiscal de Tributos Municipais – Especialidade: Ciências Contábeis |
Q2559373 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte
Em relação ao disposto na Lei Complementar municipal n.º 29/2008, julgue o item que se segue.

O servidor que, em virtude de mandato eletivo, se afastar do cargo ou reassumi-lo, fará jus à ajuda de custo para compensar as despesas realizadas por ele, no interesse do serviço, em caráter não permanente. 
Alternativas
Respostas
46: C
47: C
48: E
49: E
50: E
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