Questões de Concurso Público Prefeitura de Mossoró - RN 2024 para Auditor Fiscal de Tributos Municipais
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Em relação a métodos de depreciação, passivos e receitas públicas, julgue o item seguinte.
Receitas públicas recolhidas a maior devem ser restituídas ao
contribuinte mediante autorização orçamentária para sua
devolução.
Em relação a métodos de depreciação, passivos e receitas públicas, julgue o item seguinte.
Do ponto de vista patrimonial, e em respeito ao princípio da
prudência, as obrigações decorrentes de pedidos de compra
de produtos e mercadorias ainda não recebidos deverão
obrigatoriamente ser reconhecidas como passivos nas
demonstrações contábeis.
Se o município de Mossoró receber a quantia de R$ 800 mil a título de amortização de empréstimo que houver concedido a outro ente público, o valor recebido deverá ser computado na apuração do resultado primário do município.
Na União, as unidades orçamentárias, embora não integrem o sistema de planejamento e orçamento, devem seguir as orientações normativas do órgão central e, quando couber, dos respectivos órgãos setoriais.
As medidas de compensação da renúncia de receita centram-se no aumento de outras receitas públicas e não admitem a redução das despesas como medida para tal finalidade.