Questões de Concurso Público SEBRAE-NACIONAL 2024 para Analista Técnico II – Proposição Parlamentar

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Q3014735 Legislação Federal
No que diz respeito ao processo de licitação pública e à participação de microempresas e empresas de pequeno porte em processo licitatório, assinale a opção correta, de acordo com a Lei Complementar n.º 123/2006.
Alternativas
Q3014736 Legislação Federal
De acordo com a Lei Complementar n.º 123/2006, é proibido o recolhimento de impostos e contribuições na forma do SIMPLES à microempresa ou empresa de pequeno porte

I que tenha sócio domiciliado no exterior.
II de cujo capital participe entidade da administração indireta.
II que possua débito com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) cuja exigibilidade não esteja suspensa.


Assinale a opção correta. 
Alternativas
Q3014737 Legislação Federal
Segundo o que dispõe a Lei Complementar n.º 123/2006, assinale a opção correta.  
Alternativas
Q3014738 Direito Constitucional
A respeito da estrutura do Senado Federal, assinale a opção correta de acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF).
Alternativas
Q3014739 Direito Constitucional
Considerando a estrutura do Congresso Nacional, é correto afirmar que compete
Alternativas
Respostas
26: C
27: D
28: C
29: B
30: A