Questões de Concurso Público TCE-AC 2024 para Auditor de Controle Externo - Área: Direito

Foram encontradas 8 questões

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Q3021597
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Sujeitos da Relação Processual , Do Juiz ,
Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-AC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - TCE-AC - Auditor de Controle Externo - Área: Direito |
Q3021597 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
        Em ação judicial que envolvia uma disputa contratual entre uma empresa de tecnologia e determinado município, descobriu-se que o juiz responsável pelo caso é sócio de uma empresa que mantém contratos regulares com esse município. Além disso, o advogado da empresa de tecnologia alegou que o juiz havia recebido presentes do prefeito do município em ocasiões anteriores.

Com base nessa situação hipotética, julgue o item a seguir. 


O fato de o juiz ter recebido presentes do prefeito do município não constitui causa de sua suspeição para o julgamento do feito. 

Alternativas
Q3021598
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Arguição de Impedimento e Suspeição ,
Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-AC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - TCE-AC - Auditor de Controle Externo - Área: Direito |
Q3021598 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
        Em ação judicial que envolvia uma disputa contratual entre uma empresa de tecnologia e determinado município, descobriu-se que o juiz responsável pelo caso é sócio de uma empresa que mantém contratos regulares com esse município. Além disso, o advogado da empresa de tecnologia alegou que o juiz havia recebido presentes do prefeito do município em ocasiões anteriores.

Com base nessa situação hipotética, julgue o item a seguir. 


O referido juiz está impedido de atuar no caso devido à sua condição de sócio em empresa que mantém contratos regulares com o município.

Alternativas
Q3021599
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Intervenção de Terceiro ,
Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-AC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - TCE-AC - Auditor de Controle Externo - Área: Direito |
Q3021599 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
        João, insatisfeito com a sentença do juiz de primeira instância que negou seu pedido de rescisão contratual contra determinada construtora, decidiu recorrer por meio de recurso de apelação. Durante o processo, o advogado de João deixou de comprovar o preparo no ato de interposição do recurso, sob o argumento de que houvera erro no preenchimento da guia de custas. Além disso, Maria, uma vizinha de João, que também se sentiu prejudicada pela decisão do juiz, pretende recorrer como terceira prejudicada, ainda que não tenha sido citada na sentença.

Considerando a situação hipotética precedente, julgue o item a seguir.


Maria não pode interpor recurso como terceira prejudicada, pois não foi mencionada na sentença.

Alternativas
Q3021600
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Recursos , Classificação dos Recursos. Decisões Passíveis de Recurso. Juízo de Admissibilidade e Juízo de Mérito. , Requisitos de Admissibilidade ,
Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-AC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - TCE-AC - Auditor de Controle Externo - Área: Direito |
Q3021600 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
        João, insatisfeito com a sentença do juiz de primeira instância que negou seu pedido de rescisão contratual contra determinada construtora, decidiu recorrer por meio de recurso de apelação. Durante o processo, o advogado de João deixou de comprovar o preparo no ato de interposição do recurso, sob o argumento de que houvera erro no preenchimento da guia de custas. Além disso, Maria, uma vizinha de João, que também se sentiu prejudicada pela decisão do juiz, pretende recorrer como terceira prejudicada, ainda que não tenha sido citada na sentença.

Considerando a situação hipotética precedente, julgue o item a seguir.


O recurso de João poderá ser considerado válido mesmo sem a comprovação do preparo no ato de interposição, se for provado o alegado erro no preenchimento da guia de custas. 

Alternativas
Q3021601
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Recursos , Recurso Adesivo ,
Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-AC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - TCE-AC - Auditor de Controle Externo - Área: Direito |
Q3021601 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
        João, insatisfeito com a sentença do juiz de primeira instância que negou seu pedido de rescisão contratual contra determinada construtora, decidiu recorrer por meio de recurso de apelação. Durante o processo, o advogado de João deixou de comprovar o preparo no ato de interposição do recurso, sob o argumento de que houvera erro no preenchimento da guia de custas. Além disso, Maria, uma vizinha de João, que também se sentiu prejudicada pela decisão do juiz, pretende recorrer como terceira prejudicada, ainda que não tenha sido citada na sentença.

Considerando a situação hipotética precedente, julgue o item a seguir.


A construtora poderá aderir ao recurso de João por meio de recurso adesivo.

Alternativas
Respostas
1: E
2: C
3: E
4: C
5: C
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