Questões de Concurso Público TCE-AC 2024 para Auditor de Controle Externo - Área: Direito
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Com base nessa situação hipotética, julgue o item a seguir.
O fato de o juiz ter recebido presentes do prefeito do
município não constitui causa de sua suspeição para o
julgamento do feito.
Com base nessa situação hipotética, julgue o item a seguir.
O referido juiz está impedido de atuar no caso devido à sua
condição de sócio em empresa que mantém contratos
regulares com o município.
Considerando a situação hipotética precedente, julgue o item a seguir.
Maria não pode interpor recurso como terceira prejudicada,
pois não foi mencionada na sentença.
Considerando a situação hipotética precedente, julgue o item a seguir.
O recurso de João poderá ser considerado válido mesmo sem
a comprovação do preparo no ato de interposição, se for
provado o alegado erro no preenchimento da guia de custas.
Considerando a situação hipotética precedente, julgue o item a seguir.
A construtora poderá aderir ao recurso de João por meio de
recurso adesivo.
Acerca das disposições processuais sobre audiência de conciliação ou mediação, julgue o item subsequente.
A ausência injustificada do réu à audiência de conciliação é
considerada ato atentatório à dignidade da justiça e será
sancionada com multa de até dois por cento da vantagem
econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em
favor da parte autora.
Acerca das disposições processuais sobre audiência de conciliação ou mediação, julgue o item subsequente.
Audiência de conciliação ou mediação não pode ser
realizada exclusivamente por meio eletrônico.
Acerca das disposições processuais sobre audiência de conciliação ou mediação, julgue o item subsequente.
O juiz poderá designar até duas sessões destinadas à
conciliação ou mediação, não podendo a data da segunda
sessão exceder a dois meses da data de realização da
primeira.
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