Com base nessa situação hipotética, julgue o item a seguir. ...
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Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-AC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - TCE-AC - Auditor de Controle Externo - Área: Direito |
Q3021597
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Texto associado
Em ação judicial que envolvia uma disputa contratual
entre uma empresa de tecnologia e determinado município,
descobriu-se que o juiz responsável pelo caso é sócio de uma
empresa que mantém contratos regulares com esse município.
Além disso, o advogado da empresa de tecnologia alegou que o
juiz havia recebido presentes do prefeito do município em
ocasiões anteriores.
Com base nessa situação hipotética, julgue o item a seguir.
O fato de o juiz ter recebido presentes do prefeito do
município não constitui causa de sua suspeição para o
julgamento do feito.
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