Questões de Concurso Público TJ-PE 2024 para Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção

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Q3151478 Direito Notarial e Registral
No que se refere à independência dos notários e dos registradores no gerenciamento da serventia, assinale a opção correta.
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Q3151479 Direito Notarial e Registral
No que se refere a assinatura eletrônica, julgue os itens a seguir.

I Em regra, a assinatura eletrônica é obrigatória nos requerimentos de certidão de inteiro teor de registro civil.

II A assinatura eletrônica baseada em certificado digital classifica-se legalmente como assinatura eletrônica simples.

III A assinatura eletrônica simples é admitida nas interações de menor impacto entre o particular e o poder público e que não envolvam informações protegidas por sigilo.


Assinale a opção correta. 
Alternativas
Q3151481 Direito Notarial e Registral
No que se refere aos tabeliães de notas e aos serviços notariais exercidos por eles, assinale a opção correta de acordo com o disposto na Lei n.º 8.935/1994 e no Código de Normas dos Serviços Notariais e Registrais do Estado de Pernambuco (CNSNR/PE).
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Q3151482 Direito Notarial e Registral
A respeito das escrituras de separação e divórcio consensuais, assinale a opção correta.
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Q3151483 Direito Notarial e Registral
A respeito dos testamentos, assinale a opção correta.
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Q3151484 Direito Notarial e Registral
No que diz respeito à Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados (CENSEC), à Central de Escrituras de Separações, Divórcios e Inventários (CESDI), ao reconhecimento de firmas e a aspectos relativos à escritura pública e certidão, assinale a opção correta.
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Q3151488 Direito Notarial e Registral
No que se refere ao georreferenciamento de imóveis rurais, assinale a opção correta.
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Q3151490 Direito Notarial e Registral
De acordo com a Lei n.º 6.015/1973, no Registro de Imóveis, além da matrícula do imóvel, será feita a averbação
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Q3151492 Direito Notarial e Registral
Compete à Central do Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas (Central RTDPJ Brasil) realizar atividades necessárias à prestação eletrônica dos serviços, tais como

I o intercâmbio de documentos eletrônicos e de informações entre os ofícios de registro de títulos e documentos e civil de pessoas jurídicas, o Poder Judiciário, a administração pública e o público em geral.

II a recepção e o envio de títulos em formato eletrônico.

III a formação, nos cartórios competentes, de repositórios registrais em formato físico (papel).

IV a recepção de títulos em formato físico (papel) para fins de inserção no próprio sistema, com o objetivo de enviá-los para o registro em cartório de outra comarca.


Assinale a opção correta.
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Q3151493 Direito Notarial e Registral
Extrapola a competência do Registro Civil de Pessoa Jurídica realizar o registro de 
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Q3151496 Direito Notarial e Registral
Em relação a matrícula e registro de imóveis rurais de acordo com o disposto na Lei n.º 6.739/1979, o STF firmou entendimento de que
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Q3151509 Direito Notarial e Registral
Julgue os seguintes itens, de acordo com o entendimento sumulado do STJ.
I Incluem-se entre os imóveis funcionais que podem ser vendidos os administrados pelas Forças Armadas e ocupados por servidores civis.
II É legítima a exigência de depósito prévio para a admissibilidade de recurso administrativo.
III Os registros de propriedade particular de imóveis situados em terrenos de marinha não são oponíveis à União.

Assinale a opção correta.
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Q3151520 Direito Notarial e Registral
A declaração de operações imobiliárias (DOI), criada para o acompanhamento das operações de transmissão de imóveis, deve ser expedida pelas serventias
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Q3151524 Direito Notarial e Registral
Em conformidade com a tabela de cálculo das custas de emolumentos de serventias extrajudiciais do estado de Pernambuco, podem servir de parâmetro de cálculo das custas de escrituras
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Respostas
1: C
2: C
3: A
4: A
5: B
6: C
7: B
8: A
9: B
10: D
11: D
12: C
13: B
14: D