Questões de Concurso Público TJ-PE 2024 para Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção

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Q3151558 Não definido
Assinale a opção correta em relação aos princípios do processo penal. 
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Q3151559 Não definido
No que tange às medidas assecuratórias, assinale a opção correta com base no Código de Processo Penal e na jurisprudência do STJ. 
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Q3151560 Não definido
No que diz respeito aos sujeitos processuais, assinale a opção correta. 
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Q3151561 Não definido
Mariana, promotora de justiça, acompanhou a investigação de determinado crime e, com base nela, ofereceu denúncia contra Pedro. Este, por meio de sua advogada Joana, impetrou habeas corpus (HC), alegando nulidade da denúncia, por impedimento de Mariana, devido ao acompanhamento da investigação.
Nesse caso, de acordo com a jurisprudência do STJ, 
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Q3151562 Não definido
Assinale a opção correta à luz do disposto na Lei n.º 13.964/2019 e da jurisprudência dos tribunais superiores.
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Q3151563 Não definido
A respeito do direito de empresa, assinale a opção correta.
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Q3151564 Não definido
A respeito das sociedades por ações, julgue os seguintes itens.

I A ação de responsabilidade contra controlador ou sociedade controladora depende de prévia deliberação assemblear.

II No caso de aumento de capital, o preço de emissão das ações sem valor nominal será fixado pela assembleia geral ou pelo conselho de administração.

III Os administradores de sociedades anônimas não podem votar para aprovação ou rejeição de suas próprias contas, ainda que por meio de pessoa interposta.

IV A constituição de companhia ou sociedade anônima pode ocorrer por subscrição pública ou particular, devendo ser realizada, nesse último caso, por deliberação dos subscritores em assembleia-geral.


Assinale a opção correta.
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Q3151565 Não definido
Em relação ao direito falimentar, assinale a opção correta.
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Q3151566 Não definido
Julgue os itens a seguir, relativos aos contratos empresarias, conforme a legislação de regência e jurisprudência dos tribunais superiores.

I O contrato de representação comercial caracteriza-se como empresarial, e a relação entre representante comercial autônomo e a sociedade representada não se submete às regras do Código de Defesa do Consumidor.

II É devida devolução em dobro do valor residual garantido (VRG) em caso de reintegração de posse do bem objeto de arrendamento mercantil celebrado entre empresários.

III No âmbito dos contratos de comissão, admite-se, desde que prevista em caráter integral, a cláusula del credere, mediante a qual o comissário responderá solidariamente com as pessoas com que houver tratado em nome do comitente.


Assinale a opção correta. 
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Q3151567 Não definido
Assinale a opção correta a respeito do direito societário.
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Q3151568 Não definido
Com base no disposto na Lei Complementar n.º 123/2006 e alterações — Estatuto Nacional da Microempresa (ME) e Empresa de Pequeno Porte (EPP) —, assinale a opção correta.
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Q3151569 Não definido
A respeito do registro público de empresas mercantis, julgue os itens que se seguem.

I A sociedade empresária estrangeira autorizada a funcionar no Brasil pode, mediante autorização do governo federal, nacionalizar-se, transferindo sua sede para este país.

II As informações relativas ao enquadramento, desenquadramento e reenquadramento como microempresa e empresa de pequeno porte são consideradas meramente cadastrais e deverão ser apresentadas a registro como medida administrativa.

III A autenticação dos instrumentos de escrituração empresarial pela junta comercial a responsabiliza pelos fatos e atos neles contidos, sendo de competência dos órgãos de registro a análise das formalidades intrínsecas neles veiculadas.


Assinale a opção correta. 
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Q3151570 Não definido
No que concerne ao processo de recuperação judicial de empresas, assinale a opção correta.
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Q3151571 Não definido
Em relação aos bens imateriais utilizados na atividade empresarial, assinale a opção correta. 
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Q3151572 Não definido
O ato unilateral que, realizado no próprio título, opera a transferência dos títulos à ordem é denominado
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Q3151573 Não definido
A última eleição para a presidência dos Estados Unidos da América (EUA) ocorreu em novembro de 2024. Por ocasião do pleito, sobretudo na apuração dos votos, ganhou destaque na mídia internacional o sistema de votação utilizado no país. Na eleição presidencial estadunidense,
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Q3151574 Não definido
O Conselho de Segurança (CS) da Organização das Nações Unidas (ONU) é órgão dedicado a examinar questões que envolvem a segurança internacional e a paz, tal como explicitado na Carta que criou a organização. Relativamente ao CS da ONU, assinale a opção correta.
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Q3151575 Não definido
A questão ambiental entrou definitivamente na agenda internacional e hoje envolve governos, organizações não governamentais, a comunidade científica e a população em geral. Acerca desse tema, assinale a opção correta. 
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Q3151576 Não definido
Em relação ao Poder Legislativo brasileiro e ao mecanismo de escolha dos representantes do Senado, assinale a opção correta.
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Q3151577 Não definido
O século XXI começou tal como terminara o anterior: guerras em profusão nas mais diversas regiões do planeta. Relativamente ao cenário de guerra que caracteriza o mundo atual, assinale a opção correta. 
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Respostas
81: B
82: A
83: C
84: E
85: B
86: B
87: C
88: E
89: A
90: B
91: E
92: C
93: A
94: D
95: C
96: A
97: B
98: E
99: B
100: A