Q2362163Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) compõe-se de 27
ministros, escolhidos dentre brasileiros com mais de 35 e menos
de 65 anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada,
nomeados pelo
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Q2362164Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
Assinale a opção em que é indicado o órgão do TST competente
para deliberar sobre a declaração de inconstitucionalidade de lei
ou de ato normativo do poder público.
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Q2362170Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
De acordo com o Regimento Interno do TST, das decisões definitivas proferidas pelos tribunais regionais do trabalho em processos de
sua competência originária cabe
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