Questões de Concurso Público PGE-PA 2021 para Assistente de Procuradoria - Contabilidade

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Q2411838 Direito Digital

Nos termos do art. 2º da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD (Lei nº 13.709/2018 e suas alterações) a disciplina da proteção de dados pessoais tem como fundamentos:


l- o respeito à privacidade;

II- a autodeterminação informativa;

III- o desenvolvimento econômico e tecnológico e a inovação.


Estão corretos:

Alternativas
Q2411860 Direito Digital

Relacione a Coluna A com a Coluna B e marque a alterativa com a sequência correta conforme orientações da Lei n.º 13.709/2018 e suas alterações:


Coluna A

Coluna B

1- dado pessoal.


2- dado anonimizado.


3- controlador.





( ) dado relativo a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento.

( ) informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.

( )pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.


Alternativas
Respostas
1: D
2: B