Questões de Concurso Público Prefeitura de São Gonçalo do Amarante - CE 2019 para Contador

Como denominamos o balanço que busca evidenciar os ingressos e dispêndios de recursos a título de receitas e despesas orçamentárias, bem como os pagamentos e recebimentos extraorçamentários? Balanço

Sob o ponto de vista patrimonial, as receitas possuem qual regime?

Acerca dos bens e do Patrimônio, do direito e das obrigações das empresas, analise as afirmativas a seguir.
I. Os bens podem ser classificados em bens materiais e imateriais. II. Os bens imateriais são bens corpóreos e podem ser divididos em bens móveis e imóveis. III. Patrimônio é um conjunto de bens, direitos e obrigações de uma pessoa ou empresa, possuindo sempre valor econômico.
Marque a opção que indica a(s) afirmativa(s) CORRETA(S).

Com relação ao Regime patrimonial, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para as VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS.
( ) É possível detectarmos créditos plenamente constituídos em favor dos entes públicos, porém contabilizados sob alegação de que o regime da receita orçamentária é o de caixa. ( ) As despesas e receitas contábeis decorrem de fatos diminutivos e aumentativos, respectivamente. ( ) Podem existir passivos constituídos contra as entidades públicas, porém não reconhecidos sendo necessária, então, a execução orçamentária.
Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.

Acerca da finalidade e do campo de atuação das Ciências Contábeis, analise as afirmativas a seguir.
I. Atuam, exclusivamente, perante o capital de entidades públicas e governamentais. II. Têm por finalidade o estudo do patrimônio. III. Visam atuar perante as entidades que exerçam atividade econômica como meio ou fim. IV. O seu campo de atuação é o operacional, o econômico e o financeiro.
Marque a opção que indica a(s) afirmativa(s) CORRETA(S).

Com relação ao balanço financeiro analise as afirmativas a seguir e marque (V) para as VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS.

( ) Demonstra, de forma quantitativa e qualitativa, a situação patrimonial da entidade pública.

( ) Possibilita confrontar o orçamento inicial e as suas alterações com a execução e demonstra o resultado orçamentário.

( ) Demonstra as variações qualitativas e quantitativas resultantes e as independentes da execução orçamentária.

( ) Demonstra a movimentação financeira das entidades do setor público de acordo com o período correspondente.

Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.

Com relação ao objetivo da Contabilidade, analise as afirmativas a seguir.
I. Objetiva o controle dos tributos. II. Objetiva o controle das obrigações trabalhistas e tributárias. III. Objetiva gerar informações para o apoio das decisões econômico-financeiras. IV. Objetiva gerar informações para o mercado financeiro.
Marque a opção que indica a(s) afirmativa(s) CORRETA(S).

O ingresso decorrente de operações de crédito por antecipação de receita e a receita decorrente do aluguel a terceiros de imóvel pertencente ao Município são contabilmente tratados como receita

Com relação à despesa pública, analise as afirmativas a seguir.
I. Devolução de depósitos de terceiros. II. O recebimento de caução. III. Restituição de caução. IV. Inscrição de restos a pagar.
Marque a opção que indica a(s) afirmativa(s) CORRETA(S).

Qual a alternativa que indica corretamente os princípios contábeis? Princípio da

Analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa CORRETA sobre exercício financeiro.

Analise as afirmativas sobre a Lei 8.666/1993 – Normas para Licitações e Contratos da Administração Pública e suas alterações e assinale a alternativa INCORRETA.

De acordo com a Lei 4.320/64, analise as afirmativas a seguir e marque (V) para as VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS.
( ) A receita se classificará nas seguintes categorias econômicas: Receitas Correntes, Receitas de Capital e Intraorçamentaria. ( ) São Receitas Correntes as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos; os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atenderem despesas classificáveis em Despesas Correntes e, ainda, o superávit do Orçamento Corrente. ( ) São Receitas de Capital as receitas tributárias, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras e, ainda, as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atenderem despesas classificáveis em Receitas de Capital.
Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.

Sobre os planejamentos governamentais PPA, LDO e LOA, analise as afirmativas a seguir.

I. Plano Plurianual (PPA) - Esse é o documento que traz as diretrizes, os objetivos e as metas de médio prazo da administração pública. Prevê, entre outras coisas, as grandes obras públicas a serem realizadas nos próximos anos. Ele tem vigência de quatro anos, portanto deve ser elaborado criteriosamente, imaginando-se aonde se quer chegar nos próximos quatro anos.

II. Pode-se dizer que a LDO serve como um ajuste anual das metas colocadas pelo PPA. Algumas das disposições da LDO são: reajuste do salário mínimo, quanto deve ser o superávit primário do governo para aquele ano, e ajustes nas cobranças de tributos.

III. Enquanto o PPA é um documento de estratégia, pode-se dizer que a LDO delimita o que é e o que não é possível realizar no ano seguinte; prevê também quanto o governo deve arrecadar para que os gastos programados possam de fato ser executados.

IV. LOA – É o orçamento anual propriamente dito. Prevê os orçamentos fiscais, da seguridade social e de investimentos das estatais. Todos os gastos do governo para o próximo ano são previstos em detalhe na LOA.

Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.

De acordo com a Lei 4.320/64, analise as afirmativas a seguir.
I. Nenhum tributo será exigido ou aumentado sem que a lei o estabeleça, nenhum será cobrado em cada exercício sem prévia autorização orçamentária, ressalvados a tarifa aduaneira e o imposto lançado por motivo de guerra. II. São objeto de lançamento os impostos diretos e quaisquer outras rendas com vencimento determinado em lei, regulamento ou contrato. III. O lançamento da receita é ato da repartição competente que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta. IV. Não será admitida a compensação da obrigação de recolher rendas ou receitas com direito creditório contra a Fazenda Pública. V. O recolhimento de todas as receitas se fará em estrita observância ao princípio de unidade de tesouraria, vedada qualquer fragmentação para criação de caixas especiais.
Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar Nº 101, de 4 de maio de 2000), analise as afirmativas a seguir.

I. Constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal, a instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos da competência constitucional do ente da Federação.

II. As previsões de receita observarão as normas técnicas e legais, considerarão os efeitos das alterações na legislação, da variação do índice de preços, do crescimento econômico ou de qualquer outro fator relevante e serão acompanhadas de demonstrativo de sua evolução nos últimos três anos, da projeção para os dois seguintes àquele a que se referirem, e da metodologia de cálculo e premissas utilizadas.

III. Reestimativa de receita por parte do Poder Legislativo só será admitida se comprovado erro ou omissão de ordem técnica ou legal.

IV. O Poder Executivo de cada ente colocará à disposição dos demais Poderes e do Ministério Público, no mínimo 60 (sessenta) dias antes do prazo final para encaminhamento de suas propostas orçamentárias, os estudos e as estimativas das receitas para o exercício subsequente, inclusive da corrente líquida, e as respectivas memórias de cálculo.

Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.

De acordo com o Código Tributário do Município de São Gonçalo, analise as afirmativas a seguir e marque (V) para as VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS.
( ) A moratória somente pode ser concedida por lei em caráter geral e em caráter individual por despacho da autoridade administrativa. ( ) Salvo disposição na lei, em contrário, a moratória somente abrange os créditos definitivamente constituídos à data da lei ou do despacho que a conceder, ou cujo lançamento já tenha sido iniciado, àquela data, por ato regularmente notificado ao sujeito passivo. ( ) A moratória não aproveita aos casos de dolo, fraude ou simulação do sujeito passivo ou de terceiro em benefício daquele.
Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.

De acordo com a Lei Orgânica do Município de São Gonçalo, responda à questão.

De acordo com a lei supracitada, analise as afirmativas a seguir.

A Lei Orçamentária anual compreenderá

I. o orçamento fiscal referente aos Poderes Municipais, fundos, órgãos e às entidades da administração.

II. o projeto de lei será encaminhado ao Legislativo, acompanhado de demonstrativo racionalizado do efeito sobre as receitas e despesas decorrentes de isenções, anistias e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia.

III. o projeto de lei orçamentária será submetido ao Legislativo, até primeiro de dezembro do ano imediatamente anterior à sua aplicação.

IV. os recursos que, em decorrência de veto, as emendas ou a rejeição do projeto ficarem sem despesas correspondentes, poderão ser utilizados, conforme o caso, mediante créditos especiais ou suplementares, com prévia autorização legislativa.

Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.

Com a promulgação da Lei Orgânica, do Município de São Gonçalo, o Executivo criará uma comissão de consultoria administrativa permanente, aprovada pelo Legislativo, com o objetivo de tornar eficaz os serviços de
( ) confecção de folha de pagamento de servidores. ( ) controle do IPTU. ( ) controle de execuções municipais anuais. ( ) controle de contabilidade pública.
Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.