Questões de Concurso Público Prefeitura de Paraipaba - CE 2021 para Fiscal Ambiental

No tocante a legislação ambiental de impacto no meio ambiente, analise as alternativas a seguir e assinale a INCORRETA.

Sobre a Política Nacional dos Recursos Hídricos (Lei nº 9.433 de 08/01/1997), analise as afirmativas a seguir.

I. A água é um bem de domínio público.

II. A água é um recurso natural limitado, dotado de valor econômico.

III. Em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano.

IV. A gestão dos recursos hídricos deve ser descentralizada.

Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.

De acordo com a Política Nacional de Resíduos SólidosPNRS (Lei nº 12.305 de 02/08/2010), analise as afirmativas a seguir.

I. Esta lei abrange as pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, responsáveis, direta ou indiretamente, pela geração de RS.

II. A gestão dos RS é o conjunto de ações exercidas, direta ou indiretamente, nas etapas de coleta, transporte, transbordo, tratamento e destinação final.

III. A redução do volume e da periculosidade dos resíduos perigosos constitui um dos princípios da PNRS.

IV. A PNRS integra a PNMA e articula-se com a Política Nacional de Educação Ambiental com a Política Federal de Saneamento Básico e com a Lei que dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos.

Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.

Sobre Política Nacional de Saneamento Básico-PNSA (Lei nº 11.455 de 05/01/2017), leia atentamente as afirmações a seguir e marque (V) para as Verdadeiras e (F) para as Falsas.

( ) A reservação de água bruta não engloba os serviços públicos de abastecimento de água, mas a reservação e distribuição de água tratada.

( ) Um dos princípios da PNSA é a universalização do acesso e efetiva prestação do serviço.

( ) Um dos princípios da PNSA é a segurança, qualidade, regularidade e continuidade.

( ) A disposição final dos esgotos sanitários em fossas sépticas não é uma solução considerada ambientalmente adequada.

Marque a alternativa que indica a sequência CORRETA.