Fundamentado na Lei Nº 8.069/1990, é assegurado a
todas as mulheres o acesso aos programas e às políticas de
saúde da mulher e de planejamento reprodutivo e, às
gestantes, nutrição adequada, atenção humanizada à
gravidez, ao parto e ao puerpério e atendimento pré-natal,
perinatal e pós-natal integral no âmbito do