Fundamentado na Lei Nº 8.069/1990, é assegurado a todas as ...
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Ano: 2025
Banca:
CETREDE
Órgão:
Prefeitura de São Benedito - CE
Prova:
CETREDE - 2025 - Prefeitura de São Benedito - CE - Assistente Social |
Q3204877
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Fundamentado na Lei Nº 8.069/1990, é assegurado a
todas as mulheres o acesso aos programas e às políticas de
saúde da mulher e de planejamento reprodutivo e, às
gestantes, nutrição adequada, atenção humanizada à
gravidez, ao parto e ao puerpério e atendimento pré-natal,
perinatal e pós-natal integral no âmbito do
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