Questões de Concurso Público TCM-SP 2006 para Agente de Fiscalização - Engenharia Civil

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Q2733419 Direito Urbanístico

Questões 48 e 49: baseadas na lei 6.766/79, que é a Lei de Uso e Parcelamento de Solo.

O parcelamento do solo urbano destinado a edificação, poderá ser feito mediante loteamento ou desmembramento. Dessa forma, é correto afirmar que

Alternativas
Q2733421 Direito Urbanístico

Questões 48 e 49: baseadas na lei 6.766/79, que é a Lei de Uso e Parcelamento de Solo.

Em uma área a ser loteada, foram previstos 560 lotes residenciais. Pode-se afirmar que as dimensões mínimas são:

Alternativas
Respostas
1: D
2: A