O parcelamento do solo urbano destinado a edificação, poder...

Vamos analisar a questão sobre a Lei 6.766/79, que trata do parcelamento do solo urbano. Essa legislação regula como se deve proceder ao dividir um terreno em partes menores, que podem ser feitas por loteamento ou desmembramento.

Para resolver a questão, precisamos compreender as diferenças básicas entre esses conceitos:

• Loteamento: É o parcelamento do solo urbano que inclui a abertura de novas vias de circulação e logradouros públicos, além da modificação ou ampliação de vias já existentes. Ou seja, cria-se uma nova estrutura viária.
• Desmembramento: É quando ocorre apenas a subdivisão de um terreno em lotes, sem a necessidade de abrir novas vias. Aqui, utiliza-se a infraestrutura viária já existente.

Vamos agora justificar a alternativa correta:

Alternativa D - "No loteamento há aberturas de novas vias de circulação."

Essa alternativa está correta porque um dos aspectos essenciais do loteamento é justamente a criação de novas vias e logradouros. Isso é necessário para integrar os novos lotes ao sistema urbano existente, prevendo ruas, calçadas e, possivelmente, áreas verdes.

Por que as outras alternativas estão incorretas:

Alternativa A: "Não há diferenças entre loteamento e desmembramento." Incorreto, pois, como vimos, há diferenças fundamentais, especialmente quanto à criação de novas vias.

Alternativa B: "No loteamento não há alterações do sistema viário." Incorreto, pois o loteamento, na verdade, sempre envolve alterações no sistema viário.

Alternativa C: "No desmembramento há modificações do sistema viário." Incorreto, já que o desmembramento utiliza a estrutura viária existente, sem modificações.

Alternativa E: "Nos dois tipos de parcelamento não é possível modificar o sistema viário." Incorreto, porque, no loteamento, as modificações no sistema viário são comuns.

Para evitar pegadinhas, lembre-se: loteamento envolve criar novas vias; desmembramento, não. Essa distinção é crucial para entender as questões sobre parcelamento do solo.

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lei 6.766/79- Uso e Parcelamento de Solo.

Art. 2

Considera-se loteamento a subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação, com abertura de novas vias de circulação, de logradouros públicos ou prolongamento, modificação ou ampliação das vias existentes. 

GABARIDO D