Questões de Concurso Público SEDUC-SP 2008 para Supervisor Escolar
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I. Os Planos de Cursos deverão conter: justificativa e objetivos; requisitos de acesso; perfil profissional de conclusão; organização curricular; critérios de avaliação; instalações e equipamentos; pessoal docente e técnico.
II. A duração dos cursos poderá variar para diferentes indivíduos, ainda que o Plano de Curso tenha uma carga horária mínima definida para cada qualificação ou habilitação por área profissional.
III. A Educação Profissional Técnica de nível médio poderá ser oferecida de forma articulada ao Ensino Médio, na mesma instituição de ensino, para concluintes do Ensino Fundamental, contando com matrícula única para cada aluno.
IV. A Educação Profissional Técnica de nível médio é organizada por áreas profissionais, que incluem as respectivas caracterizações, competências e carga horária mínima de cada habilitação.
V. Nos cursos, as situações ou modalidades e o tempo de prática profissional, inclusive estágio supervisionado, deverão ser incluídos na carga horária do curso pela escola.
De acordo com a Resolução CNE/ CEB nº 4/99, Parecer CNE 16/99 e Decreto Federal nº 5.154/2004 são corretas apenas
"Uma escola de Ensino Médio incluiu em seu plano anual de trabalho um projeto sobre "gravidez precoce", a ser desenvolvido em determinado período do ano. Desde o planejamento os professores ficaram envolvidos com o projeto. Apresentado aos alunos, houve acolhida rápida da maioria. Outros foram se envolvendo aos poucos. Os conteúdos de cada uma das áreas do currículo eram articulados, de modo que as atividades desenvolvidas e propostas aos alunos e os seus resultados, faziam parte do projeto. Foram realizados estudos, pesquisas, análises, identificação da incidência de gravidez precoce e de doenças sexualmente transmissíveis, associadas a espaços urbanos, população, faixa etária, hábitos e costumes, lazer, trabalho etc. A cada pesquisa e coleta de dados, impunham-se gráficos, análises, elaboração de relatórios. Os alunos ficaram entusiasmados estudando os órgãos do corpo humano, genética, tomando conhecimento dos cuidados necessários para a saúde e desenvolvimento do bebê, temas aprofundados por meio de palestras médicas e de psicólogos especialistas em desenvolvimento infantil. A ética nas relações e o respeito à vida permearam todo o projeto. Muitos relatórios foram escritos e reescritos; gráficos construídos e analisados; muita aprendizagem ocorreu."
O Supervisor de Ensino, ao tomar conhecimento do projeto, emitiu seu parecer afirmando que
I. embora o tema seja relevante, a forma escolhida para desenvolvê-lo acabou por não observar os conteúdos próprios das disciplinas do Ensino Médio, pois se trata de tema transversal, de acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais, e como tal deve ser desenvolvido.
II. o projeto envolve um tema polêmico que mexe com valores familiares; por esse motivo, não pode ser visto como conteúdo de todas as disciplinas ao mesmo tempo, pois pode passar aos pais e à comunidade a idéia de que os alunos perdem tempo com esse assunto, em detrimento de conteúdos mais importantes.
III. o projeto atende às características da interdisciplinaridade e contribui para a constituição de uma nova cidadania, cujo exercício exige conhecimentos e informações necessários para um protagonismo responsável, além do que, permite evidenciar valores que se mostram fundamentais para a vida em sociedade.
IV. o planejamento e a realização do projeto não foram precedidos de uma pesquisa para justificar a escolha do tema a partir do interesse e da necessidade daqueles alunos, razão pela qual é vedado ao Supervisor de Ensino dar um parecer favorável para sua continuidade. Considerando o projeto apresentado e o preconizado nas Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio (Parecer CNE nº 15/98) e nas Diretrizes para a Implementação do Ensino Médio no Sistema de Ensino do Estado de São Paulo (Indicação CEE nº 9/2000), identifique, nas alternativas apresentadas, o(s) parecer(es) mais adequado(s) a ser(em) emitido(s) pelo Supervisor de Ensino.
Identifique, das afirmativas a seguir, aquela que é coerente com as normas legais que estabelecem o Estatuto Padrão das Associações de Pais e Mestres (APM) das escolas estaduais.
I. ação reguladora do Poder Público, fiscalizando e supervisionando os estabelecimentos de ensino, a fim de verificar o cumprimento das normas legais, avaliar a qualidade do ensino ministrado e cobrar dos responsáveis pela unidade escolar descumprimentos das normas estabelecidas.
II. fortalecimento do grau de autonomia das instituições escolares sobre o desenvolvimento do ensino e, em contrapartida, cobrando-lhes maior responsabilidade nos aspectos educativos de sua competência.
III. competência do órgão supervisor para fazer exigências além das previstas nas normas gerais da educação ou nas específicas do sistema de ensino aprovadas pelo Conselho Estadual de Educação.
IV. competência da Secretaria de Estado da Educação para autorizar o funcionamento das instituições criadas por leis específicas, experimentais ou mantidas por universidades públicas.
V. instauração de diligência ou sindicância por autoridade competente, por falta de atendimento aos padrões de qualidade e a ocorrência de irregularidade de qualquer ordem, obedecidos os procedimentos estabelecidos em lei ou regulamento.
Está de acordo com a citada Deliberação, apenas o contido em
Cumprindo o disposto na Deliberação CEE nº 1/99, o Dirigente Regional de Ensino