Questões de Concurso Público AEB 2014 para Tecnologista - Desenvolvimento Técnológico - Pleno 1
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Sobre os adicionais de insalubridade, periculosidade ou atividades penosas indicadas no Regime Jurídico da Lei nº 8.112/1990, analise as assertivas abaixo.
I. O servidor em exercício em zona de fronteira, nos termos, condições e limites fixados em regulamento, faz jus ao adicional de atividade penosa.
II. Os adicionais de insalubridade e de periculosidade são cumulativos.
III. Havendo contato com raios X ou substâncias radioativas, os locais de trabalho são mantidos sob controle permanente, e, ao servidor que ali labora, cabe observar as doses de radiação ionizante por meio de exame médico anualmente.
IV. A servidora gestante ou lactante será afastada, enquanto durar a gestação e a lactação, das operações e locais considerados penosos, insalubres ou perigosos, exercendo suas atividades em local salubre e em serviço não penoso e não perigoso.