Questões de Concurso Público FUNDAÇÃO CASA 2014 para Técnico de Segurança do Trabalho
Foi encontrada 1 questão
Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), sobre a prática de ato infracional, é correto afirmar que o pleno e formal conhecimento da atribuição de ato infracional, mediante citação ou meio equivalente, diz respeito a