Questões de Concurso Público MDS 2015 para Atividades Técnicas de Suporte - Nível III

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Q519146
Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais , Ação Popular , Mandado de Injunção , Mandado de Segurança , Habeas Data , Habeas Corpus
Ano: 2015 Banca: CETRO Órgão: MDS Prova: CETRO - 2015 - MDS - Atividades Técnicas de Suporte - Nível III |
Q519146 Direito Constitucional
Em uma leitura dos incisos do artigo 5º da Constituição Federal de 1988, observa-se a presença do que são chamados remédios constitucionais. Assinale a alternativa que apresenta, corretamente, dois desses chamados remédios constitucionais.
Alternativas
Q519147
Direito Constitucional Direitos Individuais , Direito à Liberdade ,
Ano: 2015 Banca: CETRO Órgão: MDS Prova: CETRO - 2015 - MDS - Atividades Técnicas de Suporte - Nível III |
Q519147 Direito Constitucional
Sobre a possibilidade de pessoas participarem de reuniões em locais públicos, de acordo com o inciso XVI do artigo 5º da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q519148
Direito Constitucional Direitos Sociais ,
Ano: 2015 Banca: CETRO Órgão: MDS Prova: CETRO - 2015 - MDS - Atividades Técnicas de Suporte - Nível III |
Q519148 Direito Constitucional

Sobre os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, nos moldes do que é previsto no artigo 7º da Constituição Federal de 1988, analise as assertivas abaixo.


I. Jornada de trabalho não pode exceder 5 horas ininterruptas.

II. Repouso semanal remunerado preferencialmente aos sábados, sendo, aos domingos, facultativo.

III. Remuneração do serviço extraordinário, no mínimo, em 50% à do normal.

IV. Licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de 120 dias.


É correto o que se afirma em

Alternativas
Q519149
Direito Constitucional Direitos Sociais ,
Ano: 2015 Banca: CETRO Órgão: MDS Prova: CETRO - 2015 - MDS - Atividades Técnicas de Suporte - Nível III |
Q519149 Direito Constitucional
Sérvio, empregado da empresa Romana Ltda., teve seu contrato de trabalho rescindido. À procura de um advogado especializado na área trabalhista, descobriu que, de acordo com a Constituição Federal, deveria observar 2 (dois) prazos: (i) prazo para receber os créditos resultantes de sua relação de trabalho com a Romana Ltda.; e, ii) prazo para poder ajuizar a ação em face da Romana Ltda.. Assinale a alternativa que apresenta, respectivamente, os prazos a serem observados por Sérvio.
Alternativas
Q519150
Direito Constitucional Previdência Social ,
Ano: 2015 Banca: CETRO Órgão: MDS Prova: CETRO - 2015 - MDS - Atividades Técnicas de Suporte - Nível III |
Q519150 Direito Constitucional
Segundo o disposto no parágrafo único do artigo 194 da Constituição Federal de 1988, cabe, ao Poder Público, organizar a seguridade social mediante a presença de objetivos ali expostos. Assinale a alternativa que apresenta um desses objetivos.
Alternativas
Respostas
1: B
2: A
3: E
4: C
5: D
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