Questões de Concurso Público Prefeitura de Porteiras - CE 2018 para Assistente Social

Em conformidade com a Lei 13.146/2015, as ações e os serviços de saúde pública destinados à pessoa com deficiência devem assegurar, dentre outros:

Considerando o artigo 28 da Lei 13146/2015, analise a questão e as afirmativas abaixo. No que se refere à educação, incumbe ao Poder Público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar, dentre outros:

I – Oferta de profissionais de apoio escolar.

II – Oferta de educação bilíngue, em Braile como primeira língua e na modalidade de libras como segunda língua, em escolas e classes bilíngues e em escolas inclusivas.

III – Sistema educacional inclusivo em todos os níveis e modalidades, bem como o aprendizado ao longo de toda a vida.

IV – Articulação intersetorial na implementação de políticas públicas.

Assinale a alternativa que apresenta os itens corretos.

De acordo com a Lei 13146/2015, analise a questão e as afirmativas abaixo.

Nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, a pessoa com deficiência ou o seu responsável goza de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria, observado o seguinte:

I – Reserva de, no mínimo 10% (dez por cento) das unidades habitacionais para pessoa com deficiência.

II – Disponibilização de equipamentos urbanos comunitários acessíveis.

III – Em caso de edificação multifamiliar, garantia de acessibilidade nas áreas de uso comum e nas unidades habitacionais no piso térreo e de acessibilidade ou de adaptação razoável nos demais pisos.

IV – Elaboração de especificações técnicas no projeto que permitam a instalação de elevadores.

Assinale a alternativa que apresenta os itens corretos.