As condições abaixo devem ser verificadas para reconhecimento de receita, conforme
previsto nas Normas Brasileiras de Contabilidade e mais especificamente nas
orientações sobre normas contábeis contidas no Ofício-Circular/CVM/SNC/SEP nº.
01/2007 pelas companhias abertas: (I) Além do conceito de receita, é importante a verificação do momento apropriado para o
seu reconhecimento. Assim, a receita de vendas de produtos ou mercadorias deve ser
reconhecida quando todas as seguintes condições tiverem sido satisfeitas: (i) a companhia
tenha transferido ao comprador os riscos e benefícios significativos decorrentes da
propriedade dos produtos; (ii) a companhia não mais detenha o envolvimento gerencial
contínuo em grau usualmente associado com a propriedade, nem o controle efetivo sobre
os produtos vendidos; (iii) o valor da receita pode ser medido com segurança; (iv) está
assegurado que os benefícios econômicos auferidos da transação sejam percebidos pela
companhia; e (v) os custos incorridos ou a incorrer referentes à transação possam ser
medidos com segurança. (II) A receita referente à prestação de serviços deve ser reconhecida com base no estágio de
execução da transação no período, quando o desfecho de uma transação pode ser estimado
com segurança, o que ocorre, via de regra, quando todas as seguintes condições tiverem
sido satisfeitas: (i) a importância da receita pode ser medida com segurança; (ii) for provável
que os benefícios econômicos decorrentes da transação sejam recebidos pela empresa;
(iii) o estágio de execução da transação no período possa ser medido com segurança; e
(iv) os custos incorridos com a transação e os custos para completá-la possam ser medidos
com segurança. Com base nessas referências, considere, entre as alternativas enumeradas, aquela
transação cuja receita deve ser reconhecida contabilmente na data de encerramento
das demonstrações contábeis da Companhia ABC.
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Considerando o tratamento e o reconhecimento contábil das receitas e dos custos
relativos aos contratos de empreendimentos de execução em longo prazo, conforme
estabelecidos pela NBC T 10.1, aprovada pela Resolução CFC nº. 1.011/05, indique
a alternativa correta.
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Segundo a NBC T 19.4, aprovada pela Resolução CFC nº. 1.026/05, os incentivos fiscais,
subvenções, contribuições etc, devem ser registrados em contas específicas de receita
e constar dos demonstrativos do resultado das entidades beneficiadas. Contudo,
estabeleceu que enquanto a lei dispuser de forma diferente dessa norma, os incentivos
fiscais e subvenções para investimento podem ser registrados no patrimônio líquido
como reserva de capital e devem ser divulgados em notas explicativas os efeitos no
resultado, desde que o subvencionador tenha a intenção de destinar os incentivos
fiscais e subvenções para investimentos e o subvencionado tenha a obrigação de
aplicar tais recursos em investimentos relacionados à implantação, modernização
ou expansão de empreendimentos econômicos específicos.
Com base no acima exposto, indique a alternativa correta.
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