Questões de Concurso Público CFC 2017 para Bacharel em Ciências Contábeis - 1º Exame

A NBC TG 28 (R3) – PROPRIEDADE PARA INVESTIMENTO estabelece que o ganho ou a perda proveniente de alteração no valor justo de propriedade para investimento deve ser reconhecido no resultado do período em que ocorra.

A Lei n.º 12.973/2014 estabelece, no art. 14, que:

[...] a perda decorrente de avaliação de ativo ou passivo com base no valor justo somente poderá ser computada na determinação do lucro real à medida que o ativo for realizado, inclusive mediante depreciação, amortização, exaustão, alienação ou baixa, ou quando o passivo for liquidado ou baixado, e desde que a respectiva redução no valor do ativo ou aumento no valor do passivo seja evidenciada contabilmente em subconta vinculada ao ativo ou passivo.

De acordo com as normas citadas, considere as seguintes informações relativas a uma Sociedade Empresária:

é tributada pelo Lucro Real apurado anualmente

possui um terreno classificado como propriedade para Investimento, mensurado ao Valor Justo

em 2016 reconheceu no resultado do período uma redução, no valor de R$500.000,00, decorrente da mensuração a valor justo do terreno, com reflexo em subconta vinculada ao ativo

Considerando-se as informações apresentadas e as normas mencionadas, e que a perda é dedutível da base de cálculo do Tributo sobre o Lucro no momento da venda, é CORRETO afirmar que, no ano de 2016, a Sociedade Empresária reconhece:

Uma Sociedade Empresária comercial constituída em janeiro de 2017, legalmente habilitada, aderiu ao Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Simples Nacional.

Em janeiro de 2017, havia obtido os seguintes registros relacionados à sua receita de vendas:

As receitas decorrentes da revenda de mercadorias não são sujeitas a substituição tributária, assim como não decorrem da revenda de mercadorias para exportação.

A tabela a seguir reproduz parcialmente as alíquotas a serem aplicadas a cada faixa de receita bruta para os optantes pelo Simples Nacional na atividade de comércio.

Considerando-se apenas as informações apresentadas, o valor dos tributos a serem recolhidos mediante a modalidade Simples Nacional, referente ao mês de competência janeiro de 2017, é de: