Questões de Concurso Público CFC 2020 para Auditor Independente - SUSEP

Para a garantia das suas operações, as Sociedades de Capitalização devem constituir provisões técnicas. Analise as provisões nas opções abaixo e indique a que deverá ser constituída enquanto não ocorrido o evento gerador de resgate do título e abrange a parcela dos valores arrecadados para capitalização: 

As Seguradoras, as Entidades Abertas de Previdência Complementar e os Resseguradores Locais podem deduzir os valores de direitos creditórios da necessidade de cobertura das suas provisões técnicas. Em relação aos Direitos Creditórios, julgue os itens abaixo e, em seguida, assinale a opção CORRETA:

I. Os valores de direitos creditórios correspondem ao montante de prêmios a receber, referente às parcelas vencidas, na proporção dos prazos dos riscos a decorrer, considerando cada parcela, na data-base de cálculo.

II. Poderão ser consideradas, para a apuração dos valores de direitos creditórios, as parcelas a vencer, cujo risco já tenha decorrido, e as parcelas vencidas e não pagas.

III. A base de cálculo utilizada para a apuração dos direitos creditórios deve corresponder à mesma base de cálculo da Provisão de Prêmios Não Ganhos (PPNG).

IV. As seguradoras que utilizarem direitos creditórios referentes a riscos vigentes e não emitidos deverão manter um estudo atualizado que comprove a adequação e a consistência desse saldo constituído.

Estão CORRETOS os itens:

A Seguradora ABC apresenta insuficiência de 65% do Patrimônio Líquido Ajustado (PLA) em relação ao Capital Mínimo Requerido. De acordo com as disposições do regulador, assinale a opção CORRETA:  

Em atendimento à Resolução em vigor, a Seguradora XYZ apresentou as seguintes informações na nota explicativa correspondente ao Patrimônio Líquido Ajustado e Adequação do Capital:

Patrimônio Líquido Ajustado: R$474.362

Capital Base: R$15.000

Capital de Risco: R$ 395.318

Capital Adicional de Risco de Subscrição: R$78.300

Capital Adicional de Risco de Crédito: R$257.498

Capital Adicional de Risco de Mercado: R$179.446

Capital Adicional de Risco Operacional: R$1.708

Efeito de Correlação (Benefício): (R$121.634)

Considerando as informações apresentadas acima, assinale o valor da suficiência (insuficiência) de capital:

Em relação ao Teste de Adequação dos Passivos (TAP), julgue os itens abaixo e, em seguida, assinale a opção CORRETA:

I. As deficiências do passivo por contrato de seguro, à luz dos fluxos de caixa futuros estimados, deverão ser reconhecidas no resultado.

II. A insuficiência apurada na Provisão de Prêmio Não Ganho (PPNG) terá como contrapartida do lançamento contábil do resultado a Provisão Complementar de Cobertura (PCC).

III. A insuficiência apurada nas provisões relacionadas a sinistros terá como contrapartida do lançamento contábil do resultado a Provisão Complementar de Cobertura (PCC).

IV. O resultado do TAP será apurado pela diferença entre o valor das estimativas correntes dos fluxos de caixa e a soma do saldo contábil das provisões técnicas na data-base, incluindo os custos de aquisição diferidos e os ativos intangíveis diretamente relacionados às provisões técnicas.

Estão CORRETOS os itens:

Em relação aos conceitos das provisões técnicas aplicáveis às Sociedades Seguradoras e às Entidades Abertas de Previdência Complementar, analise, nos itens abaixo, os conceitos corretos sobre provisão e, em seguida, assinale a opção CORRETA.

I. Provisão de Sinistros a Liquidar (PSL) - constituída para a cobertura dos valores a pagar relativos a sinistros e despesas a ocorrer.

II. Provisão de Sinistros Ocorridos mas Não Avisados (IBNR) - constituída para a cobertura dos valores a liquidar relativos a sinistros ocorridos e não avisados.

III. Provisão de Excedentes Técnicos (PET) - constituída para garantir os valores destinados à distribuição de excedentes decorrentes de superávit técnico na operacionalização de seus contratos, caso haja sua previsão contratual.

IV. Provisão Complementar de Cobertura (PCC) - constituída para a cobertura das despesas relacionadas a sinistros.

Está(ão) CORRETOS(S) o(s) item(ns):

Os ativos garantidores correspondem aos ativos vinculados à garantia das provisões técnicas, conforme as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional. Em relação aos ativos garantidores, analise as alternativas abaixo e, em seguida, assinale a opção CORRETA:

Capitalização é a operação que tem por objetivo promover a constituição de capital mínimo, perfeitamente determinado em cada plano e pago em moeda corrente nacional, ao titular do direito de resgate e do direito aos prêmios de sorteio. Considerando os objetivos de cada uma das modalidades em que os títulos de capitalização podem ser estruturados, analise as opções abaixo e, em seguida, assinale a alternativa CORRETA: 

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) emitiu comunicado com objetivo de orientar os auditores para a emissão do relatório circunstanciado sobre os controles internos aos riscos suportados pelas Seguradoras e Sociedades de Capitalização. Considerando os procedimentos mínimos que deverão ser adotados pelos auditores para cada tipo de operação, julgue os itens abaixo e, em seguida, assinale a opção CORRETA: 

I. Em relação ao processo de subscrição de riscos e emissão de apólice, o auditor deve inspecionar a conciliação dos registros oficiais (operacionais) de prêmios emitidos com os registros contábeis para as datas base de 30 de junho e 31 de dezembro.
II. Em relação ao processo de subscrição de títulos de capitalização, o auditor deve obter entendimento dos processos utilizados na subscrição de títulos de capitalização e selecionar uma amostra de 5% nos registros oficiais dos títulos de capitalização subscritos no período em análise.
III. Em relação ao processo de sorteios e resgate de títulos, o auditor deve verificar os manuais, organogramas e fluxogramas da área de sorteios e resgates de títulos de capitalização, fazer indagações à administração e obter evidências da segregação de funções.
IV. Em relação ao processo de concessão de benefícios, o auditor deve conciliar os dados da solicitação de benefício com os do certificado, fazer a inspeção da identidade dos beneficiários e conciliar os registros oficiais (operacionais) com os registros contábeis.

Estão CORRETOS apenas os itens:

Em relação à divulgação obrigatória nas notas explicativas das entidades supervisionadas pela Susep, analise as alternativas abaixo e assinale a opção CORRETA: 

Considerando os registros contábeis das principais operações de Seguro, Previdência, Resseguro e Capitalização, julgue os itens abaixo e, em seguida, assinale a opção CORRETA:

I. O fato gerador da receita dos produtos de risco, para fins de reconhecimento inicial, é a emissão do prêmio/contribuição ou o início da vigência do risco, o que ocorrer primeiro.

II. O fato gerador da receita dos produtos de acumulação financeira é o recebimento das contribuições. Para os seguros em que o controle dos componentes do grupo segurado é realizado por estipulantes e a seguradora toma conhecimento das entradas e saídas apenas posteriormente, as receitas de prêmios deverão ser registradas somente no momento em que a Seguradora tiver conhecimento do efetivo valor da movimentação.

III. O fato gerador da receita dos produtos de risco, para fins de reconhecimento inicial, refere-se somente ao início da vigência do risco.

Estão CORRETOS apenas os itens:

A Provisão de Sinistros a Liquidar (PSL) deverá ser constituída para a cobertura dos valores esperados a liquidar relativos a pagamentos únicos e rendas vencidas de sinistros avisados até a data-base de cálculo. Em relação à PSL, os itens abaixo e, em seguida, assinale a opção CORRETA:

I. A PSL não abrange os valores relativos a indenizações, pecúlios e rendas vencidas.

II. Os valores esperados a liquidar referentes às ações judiciais para pagamentos de rendas a vencer que excederem os valores concedidos deverão ser contemplados no cálculo da PSL, enquanto não houver sentença transitada em julgado, quando então deverão ser consideradas na Provisão Matemática de Benefícios Concedidos.

III. Não inclui atualizações monetárias, juros, variações cambiais, multas contratuais e montantes estimados referentes às ações judiciais e os resultantes de sentença transitada em julgado.

IV. A expectativa de recebimento de salvados e ressarcidos deverá ser apurada com base em metodologia definida em nota técnica atuarial e registrada como ajuste de salvados e ressarcidos na PSL.

Estão CORRETOS apenas os itens:

A modalidade “filantropia premiável” é destinada ao subscritor interessado em contribuir com entidades beneficentes de assistência social em participar de sorteios. Considerando as características desta modalidade, assinale a opção CORRETA:

Assistência financeira é o empréstimo concedido com recursos próprios da Entidade Aberta de Previdência Complementar ou da Sociedade Seguradora ao titular ou assistido de plano de previdência complementar aberta ou a titular de plano de seguro. Julgue os itens com relação às regras vigentes para a concessão de Assistência Financeira e, em seguida, assinale a opção CORRETA:

I. O contrato de assistência financeira deverá estar vinculado a apólice/certificado de seguro de pessoas ou de previdência complementar aberta.

II. As assistências financeiras poderão ser concedidas com recursos de provisões, reservas técnicas e fundos e deverão ser informadas à SUSEP, em formulário próprio, ao final de cada trimestre.

III. Os contratos de assistência financeira poderão ser cedidos ou alienados desde que observados os limites percentuais previstos na legislação vigente.

IV. É vedado à Entidade Aberta de Previdência Complementar ou à Sociedade Seguradora cobrar multas de mora decorrentes do inadimplemento das contraprestações superiores a 2% (dois por cento) do valor da contraprestação.

Estão CORRETOS apenas os itens: 

Em relação à contratação de especialista para o cálculo atuarial referente aos contratos de seguro e aos planos de benefícios a empregados por parte do auditor independente, analise as alternativas abaixo e assinale a opção CORRETA:  

O Patrimônio Líquido Ajustado (PLA) é calculado com base no patrimônio líquido contábil ajustado por adições e exclusões para apurar os recursos disponíveis que possibilitem às Seguradoras e Entidades Abertas de Previdência Complementar (EAPC) executarem suas atividades diante de oscilações e situações adversas. Em relação às adições e exclusões para o cálculo do Patrimônio Líquido Ajustado, analise as alternativas abaixo e assinale a opção CORRETA: 

As Seguradoras deverão manter organizados e à disposição da Susep os registros, cadastros, análises de risco e demais documentos relativos a todas as operações com clientes, beneficiários, terceiros e outras partes relacionadas, inclusive aqueles referentes a todos os pagamentos realizados, com identificação do beneficiário final. Analise as alternativas abaixo e, em seguida, assinale a opção que apresenta operações(ões) que deverá(ão) ser comunicada(s) à Susep, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas contada(s) da operação ou do conhecimento de condição, independentemente de qualquer análise:

Em relação às orientações da Susep para a contabilização do DPVAT, a partir do ano de 2020, julgue os itens abaixo e, em seguida, assinale a opção CORRETA:

I. As seguradoras consorciadas devem registrar a despesa com a contratação de reguladora para prestação do serviço de regulação de sinistros do consórcio DPVAT no momento do pagamento pelo serviço.

II. As seguradoras consorciadas devem registrar a receita com a prestação do serviço de recepção e regulação de sinistros do consórcio DPVAT no momento da prestação do serviço, independentemente, do momento em que os valores são ressarcidos pela Seguradora Líder.

III. As seguradoras consorciadas devem registrar a receita com a prestação do serviço de recepção e regulação de sinistros do consórcio DPVAT quando os valores são ressarcidos pela Seguradora Líder.

IV. As seguradoras consorciadas devem registrar a despesa com a contratação de reguladora para prestação do serviço de regulação de sinistros do consórcio DPVAT no momento da ocorrência da prestação do serviço, independentemente do momento em que ocorra o pagamento pelo serviço.

Estão CORRETOS apenas os itens: 

As seguradoras e entidades abertas de previdência complementar deverão elaborar o Teste de Adequação de Passivos (TAP) para avaliar as obrigações decorrentes dos seus contratos e certificados, utilizando métodos estatísticos e atuariais com base em considerações realistas. Com relação ao TAP, assinale a opção CORRETA.

A seguradora pode ser considerada apta a utilizar fatores reduzidos de risco, no cálculo dos capitais de risco na Susep. Em relação aos critérios para ser considerada apta, analise as alternativas abaixo e assinale a opção CORRETA.