Questões de Concurso Público AGU 2015 para Estagiário de Direito - Agente de interação

Foram encontradas 40 questões

Q503360 Direito Administrativo
A administração pública direta e indireta dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedece a certos princípios previstos na Constituição Federal. Sobre esses princípios contidos na norma posta, é correto afirmar que os princípios corretos são:
Alternativas
Q503361 Direito Administrativo
Em se tratando de Administração Pública e na investidura de cargo ou função pública que depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, há ressalvas para investidura de tais cargos ou funções. Assinale a alternativa que apresenta estas ressalvas.
Alternativas
Q503362 Direito Administrativo
No que se refere aos atos de improbidade administrativa, esses importarão em sanção e algumas penalidades. Assinale a alternativa que apresenta as sanções que poderão a ser aplicadas.
Alternativas
Q503363 Direito Administrativo
De acordo com o artigo 37, §1º da Constituição Federal, a publicidade dos atos administrativos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter
Alternativas
Q503364 Direito Administrativo
Com relação ao prazo de validade do concurso público, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q503365 Direito Constitucional
A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem os seguintes fundamentos: a soberania;
Alternativas
Q503366 Direito Constitucional
Consoante ao que dispõe a Constituição Federal, está implícito que “todo o poder emana do povo”, isso significa que o poder é exercido por meio de representantes
Alternativas
Q503367 Direito Constitucional
Helena, empregada doméstica e sindicalizada, tinha um salário de R$1.800,00. Em momento de recessão, teve seu salário reduzido para R$1.200,00 devido a acordo coletivo de trabalhadores de sua categoria. Assinale a alternativa que apresenta a justificativa para essa redução.
Alternativas
Q503368 Direito Constitucional
Com relação à nacionalidade e aos cargos previstos na Constituição Federal para Chefe de Executivo, Ministros, Deputados Federais e Senadores, é correto afirmar que é (são) privativos de brasileiro nato o(s) cargo(s) de
Alternativas
Q503369 Direito Constitucional
Com relação às condições de elegibilidade e quanto à idade mínima exigida para ocupação cargo político, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Q503370 Direito Eleitoral
Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos. Assinale a alternativa que apresenta o prazo legal da renúncia.
Alternativas
Q503371 Direito Eleitoral
Quanto ao mandato eletivo, este poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo legal, contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude. Assinale a alternativa que apresenta este prazo.
Alternativas
Q503372 Direito Eleitoral
Os partidos políticos, após adquirirem personalidade jurídica, na forma da lei civil, deverão registrar seus Estatutos no órgão competente. Assinale a alternativa que apresenta onde deverão ser registrados os estatutos.
Alternativas
Q503373 Direito Constitucional
É correto afirmar que compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre
Alternativas
Q503374 Direito Constitucional
Os Territórios Federais integram a União, e sua criação, transformação em Estado ou reintegração ao Estado de origem serão reguladas na forma da lei. Assinale a alternativa correta quanto à forma a ser regulada.
Alternativas
Q503375 Direito Processual Civil - CPC 1973
Em se tratando da Lei Processual Civil, a jurisdição é exercida em todo o território nacional conforme os dispositivos legais. Com relação à jurisdição voluntária e à contenciosa civil, assinale a alternativa que apresenta quem a exerce em todo o território nacional.
Alternativas
Q503376 Direito Processual Civil - CPC 1973
Conforme previsto no artigo 3º do Código de Processo Civil, para propor ou contestar ação é necessário ter
Alternativas
Q503377 Direito Processual Civil - CPC 1973
O Código de Processo Civil estabelece a capacidade processual para pleitear em juízo a tutela jurisdicional. No caso de incapazes, assinale a alternativa correta quanto à representação processual em juízo.
Alternativas
Q503378 Direito Processual Civil - CPC 1973
Em ação judicial para propor ação, há necessidade do consentimento de um dos cônjuges. Assinale a alternativa que apresenta em qual situação não se pode suprir a obrigatoriedade do consentimento de um dos cônjuges.
Alternativas
Q503379 Direito Processual Civil - CPC 1973
Havendo interesses de incapazes, deverá a parte que ingressar com ação requerer a intimação do Ministério Público e quando a lei considerar obrigatória. Neste caso, é correto afirmar que a falta do pedido de intimação do Ministério Público acarretará nulidade
Alternativas
Respostas
1: D
2: C
3: A
4: A
5: A
6: D
7: A
8: A
9: B
10: D
11: A
12: A
13: D
14: A
15: D
16: D
17: A
18: D
19: A
20: C