Q1318942Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Conforme a Lei nº 13.105/2015 - Código de
Processo Civil, em cada ato processual, em
regra geral, ao juiz será atribuído um prazo para
proferir a manifestação cabível para aquele ato.
Pode-se afirmar que serão proferidos em:
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