Questões de Concurso Público TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) 2019 para Estagiário - Direito
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Ano: 2019
Banca:
CIEE
Órgão:
TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO)
Prova:
CIEE - 2019 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Estagiário - Direito |
Q1118732
Direito do Trabalho
O artigo 7°, VI, da Constituição Federal de 1988
dispõe que um dos direitos conferidos aos trabalhadores
urbanos e rurais é a irredutibilidade do salário, salvo o
disposto em convenção ou acordo coletivo. Essa
disposição constitui uma exceção ao princípio da(o)
Ano: 2019
Banca:
CIEE
Órgão:
TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO)
Prova:
CIEE - 2019 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Estagiário - Direito |
Q1118733
Direito do Trabalho
Assinale a alternativa correta acerca do que são
direitos constitucionais dos trabalhadores.
Ano: 2019
Banca:
CIEE
Órgão:
TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO)
Prova:
CIEE - 2019 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Estagiário - Direito |
Q1118734
Direito do Trabalho
Acerca da relação de trabalho e da relação de
emprego, analise as seguintes afirmativas.
I. Um profissional autônomo que presta serviços a
uma determinada empresa faz parte de uma relação de
emprego.
II. A não eventualidade é uma das características
da relação de emprego.
III. É perfeitamente possível existir vínculo de
emprego voluntário de forma gratuita.
IV. O contrato de trabalho temporário pode tratar
sobre o desenvolvimento de atividades-meio e
atividades-fim que serão executadas na empresa
tomadora dos serviços.
V. As ações oriundas das relações de trabalho,
diferente das de emprego, devem ser processadas e
julgadas na Justiça Comum.
Estão corretas apenas:
Estão corretas apenas:
Ano: 2019
Banca:
CIEE
Órgão:
TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO)
Prova:
CIEE - 2019 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Estagiário - Direito |
Q1118735
Direito do Trabalho
Quando o empregador expede um memorando
comunicando aos empregados que houve um caso de
sarampo na empresa e recomendando a vacinação, faz
uso do poder
Ano: 2019
Banca:
CIEE
Órgão:
TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO)
Prova:
CIEE - 2019 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Estagiário - Direito |
Q1118736
Direito do Trabalho
Sobre os períodos de descanso entre as
jornadas de trabalho, disciplinados na Consolidação das
Leis do Trabalho, assinale a alternativa correta.
Ano: 2019
Banca:
CIEE
Órgão:
TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO)
Prova:
CIEE - 2019 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Estagiário - Direito |
Q1118737
Direito do Trabalho
A respeito do salário mínimo, observe as
seguintes proposições.
I. Quando o salário-mínimo mensal do empregado
a comissão ou que tenha direito a percentagem for
integrado por parte fixa e parte variável, ser-lhe-á
sempre garantido o salário-mínimo, vedado qualquer
desconto em mês subsequente a título de
compensação. II. Quando o empregador fornecer, in natura, uma
ou mais das parcelas do salário mínimo, a quantia paga
em dinheiro não será inferior a 50% do salário mínimo
fixado para a região, zona ou subzona.
III. Será nulo de pleno direito qualquer contrato ou
convenção que estipule remuneração inferior ao salário
mínimo estabelecido na região, zona ou subzona, em
que tiver de ser cumprido.
Está(ão) correta(s):
Está(ão) correta(s):
Ano: 2019
Banca:
CIEE
Órgão:
TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO)
Prova:
CIEE - 2019 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Estagiário - Direito |
Q1118738
Direito do Trabalho
No que tange às férias, assinale a alternativa
correta.
Ano: 2019
Banca:
CIEE
Órgão:
TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO)
Prova:
CIEE - 2019 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Estagiário - Direito |
Q1118739
Direito do Trabalho
Quanto à suspensão e interrupção do contrato
de trabalho, analise as seguintes afirmativas.
I. Na interrupção do contrato de trabalho, diversamente da suspensão, o contrato continua vigente. II. O período de greve constitui exemplo de interrupção do contrato de trabalho. III. A aposentadoria por invalidez representa exemplo de suspensão do contrato de trabalho.
Está(ão) correta(s):
I. Na interrupção do contrato de trabalho, diversamente da suspensão, o contrato continua vigente. II. O período de greve constitui exemplo de interrupção do contrato de trabalho. III. A aposentadoria por invalidez representa exemplo de suspensão do contrato de trabalho.
Está(ão) correta(s):
Ano: 2019
Banca:
CIEE
Órgão:
TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO)
Prova:
CIEE - 2019 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Estagiário - Direito |
Q1118740
Direito do Trabalho
Constituem justa causa para rescisão do
contrato de trabalho pelo empregador, EXCETO:
Ano: 2019
Banca:
CIEE
Órgão:
TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO)
Prova:
CIEE - 2019 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Estagiário - Direito |
Q1118741
Direito do Trabalho
A respeito da proteção do trabalho da mulher,
observe as seguintes proposições.
I. Os estabelecimentos em que trabalharem pelo
menos 45 mulheres com mais de 18 anos de idade
terão local apropriado onde seja permitido às
empregadas guardar sob vigilância e assistência os
seus filhos no período da amamentação.
II. Ao empregador é vedado empregar a mulher
em serviço que demande o emprego de força muscular
superior a 20 (vinte) quilos para o trabalho contínuo, ou
25 (vinte e cinco) quilos para o trabalho ocasional.
III. Para amamentar seu filho, inclusive se advindo
de adoção, até que este complete 6 meses de idade, a
mulher terá direito, durante a jornada de trabalho, a 2
descansos especiais de 15 minutos cada um.
Está(ão) correta(s):
Está(ão) correta(s):
Ano: 2019
Banca:
CIEE
Órgão:
TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO)
Prova:
CIEE - 2019 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Estagiário - Direito |
Q1118742
Direito Processual do Trabalho
Quanto à competência da Justiça do Trabalho,
disciplinada constitucionalmente, observe as seguintes
afirmativas.
I. Os conflitos de competência entre o Superior
Tribunal de Justiça e quaisquer tribunais, entre
Tribunais Superiores, ou entre estes e qualquer outro
tribunal serão processados e julgados pela Justiça do
Trabalho.
II. Compete à Justiça do Trabalho processar e
julgar as ações que envolvam exercício do direito de
greve.
III. Frustrada à negociação coletiva, as partes
poderão eleger árbitros, devendo submeter a eleição ao
deferimento do juiz da Justiça do Trabalho em
decorrência do princípio da proteção.
Está(ão) correta(s):
Está(ão) correta(s):
Ano: 2019
Banca:
CIEE
Órgão:
TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO)
Prova:
CIEE - 2019 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Estagiário - Direito |
Q1118743
Direito Processual do Trabalho
No que tange à organização da justiça do
trabalho, assinale a alternativa correta.
Ano: 2019
Banca:
CIEE
Órgão:
TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO)
Prova:
CIEE - 2019 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Estagiário - Direito |
Q1118744
Direito Processual do Trabalho
Previsto no artigo 791 da Consolidação das Leis
do Trabalho, o princípio _____________ confere a
empregados e empregadores litigar na Justiça do
Trabalho sem assistência de advogado.
Assinale a alternativa que preenche
corretamente a lacuna.
Ano: 2019
Banca:
CIEE
Órgão:
TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO)
Prova:
CIEE - 2019 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Estagiário - Direito |
Q1118745
Direito Processual do Trabalho
No que tange ao Ministério Público do Trabalho,
observe as seguintes afirmativas.
I. O Ministério Público do Trabalho é constituído por agentes diretos do Poder Judiciário. II. O Ministério Público do Trabalho compõe-se da Procuradoria da Justiça do Trabalho e da Procuradoria da Previdência Social. III. A Procuradoria da Justiça do Trabalho e a Procuradoria da Previdência Social estão diretamente subordinadas ao Supremo Tribunal Federal.
Está(ão) correta(s):
I. O Ministério Público do Trabalho é constituído por agentes diretos do Poder Judiciário. II. O Ministério Público do Trabalho compõe-se da Procuradoria da Justiça do Trabalho e da Procuradoria da Previdência Social. III. A Procuradoria da Justiça do Trabalho e a Procuradoria da Previdência Social estão diretamente subordinadas ao Supremo Tribunal Federal.
Está(ão) correta(s):
Ano: 2019
Banca:
CIEE
Órgão:
TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO)
Prova:
CIEE - 2019 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Estagiário - Direito |
Q1118746
Direito Processual do Trabalho
Quanto aos atos, termos e prazos processuais
na Justiça do Trabalho, assinale a alternativa correta.
Ano: 2019
Banca:
CIEE
Órgão:
TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO)
Prova:
CIEE - 2019 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Estagiário - Direito |
Q1118747
Direito Processual do Trabalho
Acerca das nulidades e exceções no processo
do trabalho, analise as seguintes proposições.
I. Nos processos sujeitos à apreciação da Justiça
do Trabalho só haverá nulidade quando resultar dos
atos inquinados manifesto prejuízo às partes litigantes.
II. A nulidade fundada em incompetência de foro
deverá ser declarada ex officio. III. Nas causas da jurisdição da Justiça do
Trabalho, somente podem ser opostas, com suspensão
do feito, as exceções de suspeição ou incompetência.
Está(ão) correta(s):
Está(ão) correta(s):
Ano: 2019
Banca:
CIEE
Órgão:
TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO)
Prova:
CIEE - 2019 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Estagiário - Direito |
Q1118748
Direito Processual do Trabalho
No que tange às audiências no processo do
trabalho, assinale a alternativa correta.
Ano: 2019
Banca:
CIEE
Órgão:
TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO)
Prova:
CIEE - 2019 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Estagiário - Direito |
Q1118749
Direito Processual do Trabalho
Quanto à forma de reclamação e notificação
nos dissídios individuais, observe as seguintes
afirmativas.
I. Sendo várias as reclamações e havendo
identidade de matéria, poderão ser acumuladas num só
processo, se se tratar de empregados da mesma
empresa ou estabelecimento.
II. Recebida e protocolada a reclamação, o
escrivão ou secretário, dentro de 48 horas, remeterá a
segunda via da petição, ou do termo, ao reclamado,
notificando-o ao mesmo tempo, para comparecer à
audiência do julgamento, que será a primeira
desimpedida, depois de 10 dias.
III. Oferecida a contestação, ainda que
eletronicamente, o reclamante poderá desistir da ação,
mesmo sem o consentimento do reclamado.
Está(ão) correta(s):
Está(ão) correta(s):
Ano: 2019
Banca:
CIEE
Órgão:
TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO)
Prova:
CIEE - 2019 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Estagiário - Direito |
Q1118750
Direito Processual do Trabalho
Acerca da execução no processo trabalhista,
assinale a alternativa correta.
Ano: 2019
Banca:
CIEE
Órgão:
TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO)
Prova:
CIEE - 2019 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Estagiário - Direito |
Q1118751
Direito Processual do Trabalho
Das decisões, no processo do trabalho, são
admissíveis os seguintes recursos, EXCETO:
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