Questões de Concurso Público Prefeitura de Natal - RN 2016 para Administrador

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Q693955 Direito Sanitário

Ambiência na Saúde refere-se ao tratamento dado ao espaço físico entendido como espaço social, profissional e de relações interpessoais que deve proporcionar atenção acolhedora, resolutiva e humana. Ao adotar o conceito de ambiência para a arquitetura nos espaços da Saúde, atinge-se um avanço qualitativo no debate da humanização dos territórios de encontros do SUS.                                                                              

                                                                                                       Fonte: O SUS de A a Z (2009)


Na linha do exposto acima, no que tange à ambiência pode-se afirmar:


I Concentra-se na composição técnica, simples e formal dos ambientes.


II Volta-se às situações que são construídas por um grupo de pessoas com seus valores culturais e relações sociais, em determinados espaços e num determinado tempo.


III Orienta-se a partir da articulação de três eixos, dentre os quais, aquele que prevê o espaço enquanto viabilizador da produção de subjetividades – encontro de sujeitos – por meio da ação e reflexão sobre os processos de trabalho.


Estão corretas apenas as afirmações: 

Alternativas
Q693956 Direito Sanitário
Tendo por base o Decreto Nº 7.508/2011, pode-se afirmar que se trata de um instrumento a partir do qual os entes federativos conseguem identificar as necessidades de saúde e, consequentemente, organizar um planejamento integrado, o apresentado em: 
Alternativas
Q693957 Direito Sanitário
Dentre os princípios incorporados pelo SUS, pode-se destacar o do acesso universal, o da participação social em todos os espaços de decisão e avaliação, inclusive do financiamento do SUS, assim como o da integralidade da assistência, a partir do qual ordena-se o cuidado com a saúde nos níveis de atenção básica, média e alta complexidade. Nesse sentido, sobre o nível de atenção básica, pode-se afirmar que:
Alternativas
Q693958 Direito Sanitário

A consolidação e o aprimoramento da Atenção Básica como importante reorientadora do modelo de atenção à saúde no Brasil requer um saber e um fazer em educação permanente que sejam encarnados na prática concreta dos serviços de saúde. A educação permanente deve ser constitutiva, portanto, da qualificação das práticas de cuidado, gestão e participação popular.

                                                                      Fonte: Portaria Nº 2.488/2011.


Na linha do exposto acima, sobre a educação permanente, pode-se afirmar que:

Alternativas
Q693959 Direito Sanitário
O Decreto Nº 7.508/2011 prevê a organização do Sistema Único de Saúde - SUS em Regiões de Saúde, instituídas pelo Estado em articulação com os seus Municípios. Trata-se de uma das instâncias representativas da gestão compartilhada da rede de ações no âmbito da saúde. Nesse sentido, no que tange às Regiões da Saúde, pode-se afirmar que: 
Alternativas
Q693960 Direito Sanitário

Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS, 2003), um sistema de Atenção Primária incapaz de gerenciar com eficácia o HIV/Aids, o diabetes e a depressão pode tornar-se obsoleto em pouco tempo. [...], no sistema integrado, a Atenção Primária deve ter como objetivo o controle de doenças/agravos de maior relevância, através da adoção de tecnologias de gestão da clínica, tais como as diretrizes clínicas e a gestão de patologias.

                                                              Adaptado: Portaria Nº 4.279/2010


O exposto acima relaciona-se, conforme a Portaria em questão, a um dos desafios contemporâneos centrais que se impõe aos modelos de atenção à saúde, que consiste no(a): 

Alternativas
Q693961 Direito Sanitário

Segundo previsto pela Portaria Nº 4.279/2010, cabe a APS integrar verticalmente os serviços que, normalmente são ofertados de forma fragmentada, pelo sistema de saúde convencional. Uma atenção primária de qualidade, como parte integrante da Rede de atenção à saúde estrutura-se segundo alguns atributos, dentre os quais o da Orientação Comunitária. Para que este se efetive, é importante que:


I A comunidade seja definida e caracterizada.


II Os problemas de saúde da comunidade sejam identificados.


III Os programas para abordar as necessidades de saúde da população sejam padronizados.


Estão corretas as afirmações: 

Alternativas
Q693962 Direito Sanitário
Segundo a Portaria Nº 399/96, o Pacto pela Vida é o compromisso entre os gestores do SUS em torno de prioridades que apresentam impacto sobre a situação de saúde da população brasileira. Dentre as prioridades pactuadas, tem-se a saúde do idoso, para a qual NÃO se pode considerar como diretriz: 
Alternativas
Q693963 Direito Sanitário
Conforme disposto na Lei Nº 8.142/90, configuram-se como alguns dos principais espaços para o exercício da participação e do controle social na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), o(a):
Alternativas
Q693964 Direito Sanitário

Instituída pela Portaria Nº 121/2012, a Unidade de Acolhimento (UA) tem como objetivo oferecer acolhimento voluntário e cuidados contínuos para pessoas com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, em situação de vulnerabilidade social e familiar e que demandem acompanhamento terapêutico e protetivo. Além disso, a respeito da UA também pode-se afirmar:


I Articula-se ao Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) de referência.


II Apresenta caráter residencial transitório.


III Deve garantir os direitos de moradia, educação e convivência familiar e social.


IV Funciona com base em duas modalidades de acolhimento, distintas segundo a idade.


Estão corretas as afirmações: 

Alternativas
Q693965 Direito Sanitário
A Portaria Nº 122/2011 define as diretrizes de organização e funcionamento das Equipes de Consultório na Rua. Dessa forma, procurou-se ampliar o acesso da população de rua aos serviços de saúde, oferecendo atenção integral à saúde para aqueles que se encontram em condições de vulnerabilidade física e social. Nessa linha, quanto às equipes dos Consultórios na Rua (eCR), pode-se afirmar que:
Alternativas
Q693966 Direito Sanitário

Segundo a Lei Nº 8.142/90, os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) devem ser alocados como:


I Despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta.


II Investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional.


III Investimentos previstos no Plano de Saúde dos Conselhos de Saúde.


IV Cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.


Estão corretas as afirmações: 

Alternativas
Q693967 Direito Sanitário

Art. 10 - O planejamento de distribuição regional do Serviço Hospitalar de Referência para atenção a pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades de saúde decorrentes do uso de álcool, crack e outras drogas será definido pelos gestores de saúde dos Estados, Municípios e do Distrito Federal, na perspectiva da constituição do Componente ____________________ como estratégia para a estruturação da Rede de Atenção Psicossocial e da Rede de Atenção às Urgências.

                           

 Fonte: PORTARIA Nº 148, DE 31 DE JANEIRO DE 2012.


Assinale a alternativa que apresenta a designação que preenche corretamente a lacuna acima.

Alternativas
Q693968 Direito Sanitário
Segundo a Portaria Nº 963/2013, a Atenção Domiciliar configura-se como nova modalidade de atenção à saúde, substitutiva ou complementar às já existentes, caracterizada por um conjunto de ações de promoção à saúde, prevenção e tratamento de doenças e reabilitação prestadas em domicílio, com garantia de continuidade de cuidados e integrada às redes de atenção à saúde. Nessa linha, pode-se afirmar ainda que a Atenção Domiciliar é um dos componentes do(a):
Alternativas
Q693969 Direito Sanitário

Dentre as diretrizes previstas pela Portaria Nº 793/2012 para o funcionamento da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência, pode-se considerar:


I Promoção da equidade.


II Atenção humanizada e centrada na deficiência.


III Padronização das estratégias de cuidado.


IV Promoção de estratégias de educação permanente.


Estão corretas apenas as afirmações: 

Alternativas
Respostas
1: D
2: B
3: C
4: D
5: B
6: A
7: C
8: B
9: C
10: D
11: B
12: C
13: A
14: C
15: A