De acordo com a Lei n° 8.069 de 13 de julho de
1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente – (ECA),
a criança e o adolescente gozam de todos os direitos
fundamentais inerentes à pessoa humana, sendolhes garantidas, por lei ou por outros meios, todas as
oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o
seu desenvolvimento:
Assinale a alternativa correta: