De acordo com a Lei n° 8.069 de 13 de julho de 1990 - Estat...
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Ano: 2022
Banca:
CMM - Concursos e Seletivos
Órgão:
Prefeitura de Bataguassu - MS
Prova:
CMM - Concursos e Seletivos - 2022 - Prefeitura de Bataguassu - MS - Professor de Educação Física |
Q2056014
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com a Lei n° 8.069 de 13 de julho de
1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente – (ECA),
a criança e o adolescente gozam de todos os direitos
fundamentais inerentes à pessoa humana, sendolhes garantidas, por lei ou por outros meios, todas as
oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o
seu desenvolvimento:
Assinale a alternativa correta:
Assinale a alternativa correta:
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