Assinale a alternativa INCORRETA em relação ao Estatuto da ...

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Ano: 2017 Banca: Crescer Consultorias Órgão: Prefeitura de Pio IX - PI Prova: Crescer Consultorias - 2017 - Prefeitura de Pio IX - PI - Professor Polivalência |

Q1629300 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Assinale a alternativa INCORRETA em relação ao Estatuto da Criança e do Adolescente.

A criança e o adolescente têm direito à dignidade, como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais.

As crianças e os adolescentes são consideradas autênticas propriedades de seus genitores.

É assegurado atendimento integral à saúde da criança e do adolescente, por intermédio do Sistema Único de Saúde.

É dever do Estado, assegurar à criança e ao adolescente ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.

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Assinale a alternativa INCORRETA em relação ao Estatuto da ...

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