Questões de Concurso Público Colégio Pedro II 2017 para Assistente de Alunos
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Com base no texto expresso da Constituição Federal de 1988, a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a ____(1)____________ e a ______(2)__________ do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.
Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas (1) e (2).
De acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto nº 1.171/1994), “o servidor público não poderá jamais desprezar o elemento ético de sua conduta. Assim, não terá que decidir somente entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, mas principalmente entre o honesto e o desonesto”.
Neste sentido, a pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a