Questões de Concurso Público Colégio Pedro II 2018 para Técnico em Assuntos Educacionais
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Na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), a Lei nº 9.394/1996, estão estabelecidas as bases da educação infantil em seu Título V, Capítulo II, Seção II. O Art. 31 referese à organização do segmento.
Essa organização estabelece que, na educação infantil, tem-se