Questões de Concurso Público UFRN 2017 para Engenheiro Químico

As perspectivas de escassez e degradação da qualidade de água, estimulam a criação de políticas públicas de adequação e integração do recurso à sociedade. Assim, foi sancionada a lei das águas (lei Nº 9.433) que estabeleceu a politica nacional de recursos hídricos (PNRH) e criou o sistema nacional de gerenciamento de recursos hídricos (Singreh). Sobre essas medidas, “Um de seus principais objetivos é assegurar a disponibilidade de água, em padrões de qualidade adequados, bem como promover uma utilização racional e integrada dos recursos hídricos”. Essa Lei foi sancionada em

De acordo com seu Art. 1º, a Politica Estadual de recursos hídricos tem por objetivos planejar, desenvolver e gerenciar, de forma integrada, descentralizada e participativa, o uso múltiplo, o controle, a conservação, a proteção e a preservação dos recursos hídricos. Além desses objetivos, os princípios, as diretrizes e os instrumentos de gerenciamento dos recursos hídricos encontram-se descritos na Política estadual de recursos hídricos