De acordo com seu Art. 1º, a Politica Estadual de recursos ...

Alternativa correta: D - Lei 6.908, de 01/07/1996.

A Política Estadual de Recursos Hídricos é fundamental para a gestão sustentável dos nossos recursos hídricos. Esta política tem como objetivos planejar, desenvolver e gerenciar o uso múltiplo, o controle, a conservação, a proteção e a preservação dos recursos hídricos de maneira integrada, descentralizada e participativa.

Para resolver esta questão, é essencial conhecer algumas leis específicas que tratam da gestão de recursos hídricos no âmbito estadual. A questão exige que você identifique a lei correta entre as alternativas fornecidas, com base no objetivo descrito. Essa lei estabelece princípios, diretrizes e instrumentos de gerenciamento dos recursos hídricos.

Justificativa para a alternativa D:

A Lei 6.908, de 01/07/1996 é a correta porque é ela que institui a Política Estadual de Recursos Hídricos. Esta lei é conhecida por definir os objetivos mencionados na questão, tais como o uso múltiplo das águas, a conservação e a proteção dos recursos hídricos. Além disso, esta lei estabelece os princípios e diretrizes que orientam a gestão destes recursos no estado, tornando-se a base para o planejamento e a implementação das ações necessárias para garantir a sustentabilidade hídrica.

As outras leis mencionadas nas alternativas não se referem especificamente à Política Estadual de Recursos Hídricos ou não abrangem os objetivos citados na questão. Por isso, é crucial conhecer a legislação pertinente e ser capaz de identificar a lei correta com base nos objetivos e diretrizes descritos.

Espero que esta explicação tenha ajudado a entender a relevância da Lei 6.908, de 01/07/1996 no contexto da gestão dos recursos hídricos. É sempre bom revisar as leis e regulamentos importantes, pois eles frequentemente aparecem em concursos públicos.