Questões TJ-RN 2018 para Juiz Leigo

Q950490

Ano: 2018 Banca: COMPERVE - UFRN Órgão: TJ-RN Prova: COMPERVE - 2018 - TJ-RN - Juiz Leigo |

Q950490 Direito Constitucional

Priscila, jovem estudante do ensino médio, tem realizado pesquisa a respeito dos direitos políticos e da democracia no Brasil. O seu professor de história recomendou que e la não apenas fizesse a leitura de livros didáticos mas também buscasse ler a Constituição Federal de 1988 para compreender melhor esse assunto. Sobre o tema, Priscila pode aprender com a Constituição que

é vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão poderá se dar com o cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado.

são condições de elegibilidade, na forma da lei, o domicílio eleitoral na jurisdição e ser brasileiro nato.

o voto direto, secreto, universal, periódico e obrigatório é clausula pétrea constitucional expressa, redigida no art. 60, § 4º, da Constituição Federal de 1988.

o militar alistável é elegível, desde que conte mais de dez anos de serviço e que se afaste da atividade.

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