Questões de Concurso Público UFRN 2019 para Estatístico
Foram encontradas 3 questões
Q2045067
Direito Administrativo
A Lei nº 8.112/90 prevê que as reposições e indenizações ao erário podem ser parceladas, a
pedido do interessado. Nos expressos termos da sobredita lei, o valor de cada parcela não
pode ser inferior ao correspondente a
Q2045068
Direito Administrativo
De acordo com as disposições do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União
(Lei nº 8.112/90), constituem indenizações ao servidor:
Q2045069
Direito Administrativo
À luz do que estabelece a Lei nº 8.112/90, “a gratificação natalina corresponde a 1/12 (um
doze avos) da remuneração a que o servidor fizer jus no mês de dezembro, por mês de
exercício no respectivo ano”. Segundo as normas da referida lei, a gratificação natalina será
paga até o dia
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