Questões de Concurso Público UFAM 2019 para Enfermeiro

A respeito do direito de petição devido ao servidor público federal, conforme previsto na Lei nº. 8.112/90, analise as afirmativas, identificando com V as verdadeiras e com F as falsas:

( ) É assegurado ao servidor o direito de requerer aos Poderes Públicos, em defesa de direito ou interesse legítimo, próprio ou de outrem.

( ) O requerimento será dirigido à autoridade competente para decidi-lo, e encaminhado por intermédio daquela a que estiver subordinado o requerente ou terceiro.

( ) Cabe pedido de reconsideração à autoridade que houver expedido o ato ou proferido a primeira decisão, cabendo uma única renovação.

( ) Caberá recurso do indeferimento do pedido de reconsideração, das decisões interlocutórias e das decisões sobre os recursos sucessivamente interpostos.

( ) O pedido de reconsideração e o recurso, quando cabíveis, suspendem a prescrição.

Assinale a alternativa CORRETA, na sequência de cima para baixo:

Nos exatos termos do que dispõe a Lei nº. 8.112/1990, são penalidades disciplinares:

I. admoestação II. suspensão III. despedimento IV. cassação de aposentadoria V. destituição de função comissionada

Assinale a alternativa correta: