Estão obrigados ao registro no Instituto Brasileiro do Meio
Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA –
os estabelecimentos comerciais responsáveis pela
comercialização de motosserras, bem como aqueles que
adquirirem este equipamento. A licença para o porte e uso
de motosserras será renovada perante o Instituto
Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais
Renováveis, a cada