Estão obrigados ao registro no Instituto Brasileiro do Meio...

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Q567165
Direito Ambiental Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981 , Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA. IBAMA, Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio, Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA e outros órgãos , Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012 , Outros temas de Código Florestal
Ano: 2015 Banca: CONSESP Órgão: DAE-Bauru Prova: CONSESP - 2015 - DAE-Bauru - Engenheiro Ambiental |
Q567165 Direito Ambiental
Estão obrigados ao registro no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA – os estabelecimentos comerciais responsáveis pela comercialização de motosserras, bem como aqueles que adquirirem este equipamento. A licença para o porte e uso de motosserras será renovada perante o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, a cada
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Lei 12.651/12;

Art. 69. [...]

§ 1º  A licença para o porte e uso de motosserras será renovada a cada 2 (dois) anos.

Não temas.

Não entendi o gabarito

Art. 69. São obrigados a registro no órgão federal competente do Sisnama os estabelecimentos comerciais responsáveis pela comercialização de motosserras, bem como aqueles que as adquirirem. 

§ 1 A licença para o porte e uso de motosserras será renovada a cada 2 (dois) anos.

Dica

motoSSerra .... dois "SS" = 2 anos

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