De acordo com a Lei nº 10.520/02, que institui, no âmbito
da União, Estados, Distrito Federal e Municípios a
modalidade de licitação denominada pregão, para
aquisição de bens e serviços comuns, o prazo de validade
das propostas será de:
Como é denominado o instrumento pelo qual Ministros ou
outras autoridades expedem instruções sobre a
organização e funcionamento de serviço e praticam outros
atos de sua competência?
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Como é chamada a modalidade de comunicação,
eminentemente interna, entre unidades administrativas de
um mesmo órgão, que podem estar hierarquicamente em
mesmo nível ou em nível diferente?
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