Questões de Concurso Público Prefeitura de Araraquara - SP 2023 para Inspetor do Meio Ambiente e Sustentabilidade

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Q2428873 Direito Ambiental

Respeitados os limites estabelecidos no Decreto 6514, assinale qual é o efeito do pagamento de multa por infração ambiental imposta pelos Estados, Municípios, Distrito Federal ou Territórios, de acordo com o Artigo 12 do Decreto 6514.

Alternativas
Q2428874 Direito Ambiental

Assinale qual é o alcance do embargo de obra ou atividade de acordo com o Decreto 6.514.

Alternativas
Q2428875 Direito Ambiental

A respeito das formas em que a pessoa jurídica pode cumprir a prestação de serviços à comunidade, conforme estipulado no Artigo 23 da Lei nº 9.605, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativas
Q2428876 Direito Ambiental

A respeito da apreensão do produto e do instrumento de infração administrativa ou de crime, conforme a Lei nº 9.605, julgue os itens abaixo.


I- Tratando-se de madeiras, serão levadas a leilão, e o valor arrecadado, revertido ao órgão ambiental responsável por sua apreensão.

II- Os instrumentos utilizados na prática da infração serão vendidos, garantida a sua descaracterização por meio da reciclagem.

III- Os produtos e subprodutos da fauna não perecíveis serão destruídos ou doados a instituições científicas, culturais ou educacionais.


Assinale a alternativa CORRETA.

Alternativas
Q2428877 Direito Ambiental

Assinale como é considerada a pessoa jurídica que tiver receita bruta anual superior a R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais) e igual ou inferior a R$ 12.000.000,00 (doze milhões de reais), segundo a Lei 6.938.

Alternativas
Q2428878 Direito Ambiental

Assinale a quem compete determinar, quando julgar necessário, a realização de estudos das alternativas e das possíveis consequências ambientais de projetos públicos ou privados, requisitando aos órgãos federais, estaduais e municipais, bem assim a entidades privadas, as informações indispensáveis para apreciação dos estudos de impacto ambiental, e respectivos relatórios, no caso de obras ou atividades de significativa degradação ambiental, especialmente nas áreas consideradas patrimônio nacional:

Alternativas
Q2428879 Direito Ambiental

Assinale a alternativa que apresenta o que caracteriza a fitofisionomia de uma vereda, de acordo com a Lei 12.651:

Alternativas
Q2428880 Direito Ambiental

Largura mínima, em projeções horizontais, das bordas dos tabuleiros ou chapadas que é considerada como Área de Preservação Permanente (APP), de acordo com o Artigo 4º da Lei 12.651:

Alternativas
Q2428881 Direito Ambiental

Assinale qual conceito será observado na Campanha Junho Verde, de acordo com o texto da Lei 9.795.

Alternativas
Q2428882 Direito Ambiental

É uma das responsabilidades atribuídas às empresas, entidades de classe e instituições públicas e privadas em relação à educação ambiental, de acordo com o Artigo 3º da Lei 9.795:

Alternativas
Q2428883 Direito Ambiental

Assinale a alternativa que apresenta o que caracteriza o extrativismo, de acordo com o texto da Lei 9.985.

Alternativas
Q2428884 Direito Ambiental

Assinale a alternativa que apresenta a caracterização da zona de amortecimento de uma unidade de conservação.

Alternativas
Q2428889 Direito Ambiental

Representa o Limite de Quantificação Praticável (LQP), de acordo com CONAMA 396:

Alternativas
Q2428891 Direito Ambiental

Assinale qual das seguintes alternativas é a definição correta da Classe 2 de águas subterrâneas, de acordo com a CONAMA 396.

Alternativas
Q2428905 Direito Ambiental

A respeito dos métodos denominados Ad Hoc para avaliação dos impactos, julgue os itens abaixo.


I- Nos métodos denominados Ad Hoc para avaliação dos impactos, são promovidas reuniões com a participação de técnicos e cientistas especializados, que tenham conhecimentos teóricos e práticos em setores relacionados às características do empreendimento em análise.

II- Os métodos denominados Ad Hoc para avaliação dos impactos possuem como vantagens a rapidez na identificação dos impactos mais prováveis e da melhor alternativa e a viabilidade de aplicação mesmo quando as informações são escassas.

III- Os métodos denominados Ad Hoc para avaliação dos impactos possuem como desvantagens a vulnerabilidade a subjetividades e a tendenciosidades na coordenação e na escolha dos participantes.


Assinale a alternativa CORRETA.

Alternativas
Respostas
1: D
2: B
3: D
4: D
5: C
6: C
7: D
8: C
9: D
10: B
11: D
12: C
13: C
14: B
15: A